INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1658, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Retificação

No art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.658, publicada no DOU nº 177, de 14 de setembro de 2016, Seção 1, página 17,

Onde se lê: “produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2016”

Leia-se: “produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2016”

.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

Fonte :Receita Fazenda

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