INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1600, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Retificação
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.600, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
No § 2º do art. 82 da Instrução Normativa RFB nº 1.600, publicada no DOU nº 239, de 15 de dezembro de 2015, seção 1, página 52,
Onde se lê:
“previsto no caput aos bens”
Leia-se:
“previsto no caput do art. 19 aos bens”
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Fonte : Receita Federal