INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1600, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

Retificação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.600, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

No § 2º do art. 82 da Instrução Normativa RFB nº 1.600, publicada no DOU nº 239, de 15 de dezembro de 2015, seção 1, página 52,

Onde se lê:

“previsto no caput aos bens”

Leia-se:

“previsto no caput do art. 19 aos bens”

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

Fonte : Receita Federal