INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1600, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

Retificação

No § 3º do art. 99 da Instrução Normativa nº 1.600, publicada no DOU nº 239, de 15 de dezembro de 2015, seção 1, página 53,

Onde se lê:

“…….previsto no caput aos bens de que tratam os incisos I a VII do caput do art. 91. ”

Leia-se:

“…….previsto no § 2º aos bens de que tratam os incisos I, III e VII do caput do art. 91.”

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.

Fonte : Receita Federal

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