INSTITUCIONAL – Nota Oficial

A propósito de críticas relacionadas à sua atuação em investigações e ações envolvendo a denominada Operação Lava Jato, bem como à pessoa do então Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região informa que todas as iniciativas formalizadas por terceiros perante a Corte, envolvendo algo em desabono à conduta funcional do referido magistrado, foram objeto de apuração administrativa ou judicial, sempre que atendidos os requisitos indispensáveis à instauração de quaisquer procedimentos dessa natureza.

Esclarece, ainda, que os expedientes que não estejam sujeitos a sigilo legal, e tenham sido julgados em definitivo, podem ser consultados pelo público em geral, observadas a Lei Orgânica da Magistratura (artigo 54) e a de Acesso à Informação.

Quanto às decisões judiciais, a Corte reserva-se ao direito de não comentá-las por qualquer meio de comunicação, seja em nome da disciplina judiciária ou da independência da magistratura, conforme previsão expressa dos artigos 36, inciso III, e 41, da Lei Complementar nº 35/79.

Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre (RS)

Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre (RS)

Fonte: TRF4

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *