Insegurança jurídica sobre legislação ambiental prejudica produtores no interior de São Paulo

Agricultores e pecuaristas do município de Miguelópolis estão enfrentando multas e processos judiciais

Marcelo Lara | Miguelópolis (SP)

Lisandro Paim

Foto: Lisandro Paim / Divulgação

Produtores têm dúvidas sobre áreas de preservação

Miguelópolis, na região nordeste de São Paulo, tem a economia baseada no agronegócio. Desde que o debate sobre o Código Florestal  esquentou, o conflito entre rural e urbano trouxe consequências para o município. Um exemplo era o córrego Camilão, com apenas cinco metros, que se tornou um lagoartificial com 200 metros de largura por causa da represa do Rio Grande. Hoje, com 900 construções em área de preservação permanente (APP) e a dificuldade em saber quantos metros da margem devem ser preservados.
Mesmo com as dúvidas sobre metragem, ao redor do lago 40 pivôs que garantiram produção de grãos durante décadas tiveram que ser desativados, com a pressão do Ministério Público em manter cem metros de preservação. A maior dificuldade, até mesmo para quem atua na área jurídica, é encontrar a solução para as irregularidades junto aos órgãos competentes.
— Na questão dos órgãos a gente entra em um conflito total, porque tanto o Ministério Público Federal quanto o Ministério Público Estadual têm competência pra atuar dentro do município, além de todos os outros órgãos envolvidos. Chega em um certo momento que a gente se trava e eu, como profissional da área jurídica, não consigo nem mesmo levar o conhecimento ao produtor, para dizer onde ele está errado, como ele está errado a quem recorrer — afirma a advogada Marina Ribeiro Guimarães Mendonça.
O município contabiliza 80 termos de ajustamento de conduta e mais de 200 ações civis contra os produtores. O produtor Júlio Cesar Guimarães Mendonça sente os problemas com o conflito em torno doCódigo Florestal. Ele é dono de uma propriedade de 32 hectares onde tem um pivô de 16 hectares, hoje com milho.
Em um mês, em dias diferentes, recebeu visita da Polícia Ambiental do Ibama, do órgão paulista responsável pela outorga de água e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Só Ibama saiu da propriedade com cinco multas aplicadas. A pecuária bovina foi embargada e a granja que abrigava mil suínos está com apenas 25 animais.
— O pessoal está muito estressado com isso. Todos os órgãos estão vindo diretamente autuar o produtor, sem nem dar o tempo de pensar no que está acontecendo realmente com ele. Todas as propriedades do nosso município estão, perante a lei hoje, totalmente irregulares — diz Mendonça.
Para o produtor, os vetos da presidente Dilma ao Código Florestal frustraram a expectativa de quem está tentando sair da insegurança jurídica e voltar a produzir.
— A esperança que a gente tinha é que a nossa presidente sancionasse o Código do jeito que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Infelizmente ela vetou artigos importantes e isso vai trazer a guerra novamente ao campo. Isso com certeza vai gerar desemprego e desestímulo ao pequeno médio e grande produtor — comenta o produtor.

Fonte: Ruralbr | CANAL RURAL

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