INFORME ESPECIAL – STF pede ao Piratini informações sobre Código Ambiental

O ministro do STF Ricardo Lewandowski pediu informações ao governo do Estado e à Assembleia sobre o novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul, que prevê, entre outros dispositivos, a possibilidade de obtenção de licenciamento ambiental por compromisso, chamado também de autolicenciamento pelos opositores da ideia.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), preocupada com uma eventual flexibilização excessiva dos controles sobre os impactos dos empreendimentos que se beneficiarem dessa nova modalidade. A PGR pede a suspensão dos efeitos do código em caráter liminar, sobre o que Lewandowski não havia se manifestado até o final da tarde de ontem.

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TULIO MILMAN

Fonte : Zero Hora

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