Incra regulariza terras na Faixa de Fronteira

Mais de 35 mil pequenos e médios produtores da Faixa de Fronteira poderão registrar suas propriedades. A solução foi anunciada nesta quinta-feira (15), pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart, no Paraná. A resolução nº 10 do Conselho Diretor do Incra, que trata da questão, foi publicada nesta quinta, no Diário Oficial da União.

A partir dela, o Incra tornou desnecessária a comprovação de índices de aproveitamento em pequenas e médias propriedades localizadas na Faixa de Fronteira, o que regulariza a questão fundiária nessas áreas.

“Essa medida chega em um momento muito importante para que os pequenos e médios agricultores, principalmente nos municípios com menores índices de Desenvolvimento Humano na Faixa de Fronteira, possam ter acesso aos créditos a que têm direito”, disse Hackbart.

Para que o processo seja iniciado, o presidente do Incra assinou, em Curitiba, convênio de cooperação técnica com o Governo do Paraná para regularização fundiária em áreas da Faixa de Fronteira.

Abrangência da resolução

A medida beneficiará os produtores rurais que vivem em uma área considerável do País – a Faixa de Fronteira engloba 16,77% do território nacional. Dos 851 milhões de hectares do território get cialis online do Brasil, aproximadamente 143 milhões hectares estão nesta área. Alguns estados, como o Acre, estão quase totalmente inseridos nela (99,32% da área total do estado).

Há 570 municípios brasileiros na Faixa de Fronteira, dos quais 403 estão no Sul do País, 98 no Norte e 69 na região Centro Oeste. São 11 as superintendências do Incra cujas áreas de administração situam-se na Faixa.

Conforme a resolução, o Incra descarta a necessidade de comprovação de Grau de Utilização da Terra (GUT) e de Grau de Eficiência na Exploração (GEE) para as pequenas e médias propriedades, desde que seu proprietário não possua outra área, e confirma a necessidade de cumprimento da função social do imóvel.

Ordenamento fundiário

A atuação do Incra no Paraná nos processos de regularização fundiária prescription drugs online without prescription será apoiada pelo Governo do Estado. O Incra assinou protocolo de intenções junto ao Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG) no valor de R$ 3,5 milhões para promover o ordenamento da estrutura fundiária no Paraná. No encontro com o governador, Roberto Requião, Hackbart confirmou o objetivo de realizar junto ao ITCG atividades de discriminação, arrecadação e destinação das terras devolutas federais, por meio de ações de regularização fundiária, inclusive na Faixa de Fronteira.

O secretário da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, Valter Bianchini, destacou que parceria entre os governos Federal e Estadual aparece em um momento em que a agricultura familiar precisa se fortalecer para que possa garantir a segurança alimentar da população. “Esse apoio do Governo Federal à agricultura familiar será fundamental para a fixação do homem no campo e a redução das desigualdades sociais no meio rural”, completou.

Assistência técnica

O presidente do Incra, Rolf Hackbart, e o governador do Paraná, Roberto Requião, também assinaram nesta quinta-feira convênio para prestação de assistência técnica para 16,6 mil famílias assentadas no Estado. O convênio entre Incra e o Instituto Emater, com apoio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná (Seab), prevê investimentos de R$ 20,1 milhões até 2011. Do total dos recursos, R$ 19.964.063,75 serão liberados pelo Incra, com uma contrapartida de R$ 201.657,21 do Governo do Estado. O investimento faz parte do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates).

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário

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