Incra instala mesa permanente para acompanhar regularização quilombola

Incra instala mesa permanente para acompanhar regularização quilombola

Foto: André Ramos/Incra

Com a presença de representantes de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil, o Incra instalou nesta terça-feira (20), uma mesa permanente de acompanhamento da política de regularização quilombola. A mesa será uma atividade mensal do presidente da autarquia, Carlos Guedes e tem como principais objetivos acompanhar, identificar e encaminhar soluções sobre a regularização quilombola.

"Com a mesa teremos um espaço de diálogo permanente entre os entes responsáveis pelo processo e a sociedade civil. Desta forma, poderemos acompanhar, identificar os problemas e encaminhar soluções, dando mais celeridade ao processo", ressaltou o presidente do Incra.

Guedes anunciou que está orientando as superintendências regionais do Incra a instalar mesas estaduais, que enviarão relatórios mensais sobre as atividades referentes a cada processo, para serem discutidas e analisadas na reunião nacional. Terão prioridade os estados com maior demanda da política quilombola: Maranhão, Bahia, Pará e Minas Gerais.

O diretor de Gestão Fundiária, Richard Torsiano, reiterou o compromisso da autarquia de fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos 124 territórios quilombolas titulados e apresentou a nova estrutura da Coordenação de Regularização Quilombola, que passa a ter duas divisões e três cargos de assistentes, como as demais coordenadorias do Incra.

Por sugestão de representantes do movimento, um dos encaminhamentos da mesa será separar os processos em áreas de baixa e média complexidade, para dar celeridade à regularização e desenvolver um método de resolução para as áreas de conflitos e que, eventualmente, envolvam espaços de mediação.

Painel de Acompanhamento
Nesta primeira audiência o presidente do Incra apresentou o Painel de acompanhamento dos processos de reconhecimento do território quilombola. Na página estão disponíveis informações sobre cada processo e as suas etapas, da abertura da demanda de reconhecimento do território quilombola na Fundação Palmares, até a titulação coletiva da comunidade.

Arilson Martins, coordenador da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (ConaQ) aprovou a criação do espaço. “É importante e representa avanço na construção de um dialogo efetivo entre governo e comunidades quilombolas. Estarmos aqui é sem dúvida uma resposta a muitos questionamentos”, reiterou.
A representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Valéria Buriti, considera que a questão do reconhecimento dos territórios é fundamental para melhorar os índices alimentares das comunidades quilombolas.

Composição
Participam da composição da mesa o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio da coordenação dos Povos e Comunidades Tradicionais e o Incra, a Secretaria Geral da Presidência da República, a Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a Fundação Cultural Palmares.

Pela sociedade civil fazem parte representantes da ConaQ, Consea e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável (Condraf).

Confira a situação da política de regularização de territórios quilombolas executada pelo Incra:

•    157 editais de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) publicados, totalizando 1.649.499,6783 hectares em benefício de 21.628 famílias.

•    73 portarias pulicadas, totalizando 302.885,1252 hectares reconhecidos, beneficiando 6.552 famílias.

•    53 decretos publicados, desapropriando 515.456,0822 hectares em benefício de 6.080 famílias.

•    139 títulos emitidos, regularizando 995.009,0875 hectares em benefício de 124 territórios, 207 comunidades e 12.906 famílias quilombolas.

Fonte: MDA

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