In Verbis

A primeira vez os juízes jamais esquecerão

Os juízes brasileiros não votam.

Dentro da estrutura de escolha dos dirigentes dos seus respectivos tribunais, sua opinião não era considerada. Os membros de cada tribunal, chamados desembargadores, reuniam-se e elegiam, sem ouvir seus demais colegas, aqueles que quisessem.

A ausência de participação dos juízes de primeiro grau na escolha dos seus dirigentes causa ainda mais estranheza quando consideramos que são exatamente eles que estão em contato com as partes e os procuradores. Aqueles que, em suas audiências, em seus gabinetes, nos corredores dos fóruns, ouvem diretamente as queixas, as críticas e os elogios da sociedade.

O poder Judiciário é uma das maiores expressões de um Estado Democrático, aquele ao qual qualquer cidadão pode recorrer, contra quem quer que seja, postulando a reparação de algo que entenda injusto. Ao mesmo tempo, era impermeável a qualquer tentativa de abertura democrática interna. Aferra-se a uma estrutura administrativa que, na prática, não se alterou desde a ditadura, mesmo após a reabertura democrática e a edição da Constituição federal de 1988.

É ilógico, portanto, e para se dizer o mínimo, que os juízes de primeiro grau sejam alijados, sejam colocados de lado, na hora de escolher a direção dos seus tribunais.

Este modelo monolítico de administração, contudo, sofreu sua primeira fissura no último mês. Acolhendo pedido da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4 Região (Amatra IV), o Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região, aqui do Estado do Rio Grande do Sul, decidiu, recentemente, consultar os juízes sobre quem estes desejam que exerçam os cargos diretivos. É o primeiro tribunal do país a fazer isso. O primeiro passo, num mar de imobilidade.

E o que você e a sociedade ganham com isso?

Ganham um poder Judiciário mais aberto, transparente e eficaz. Um poder cujos dirigentes passam a se comprometer com um plano de administração. Um poder no qual todos os que prestam a jurisdição definem para onde irão e em que tipos de ação os recursos públicos serão empregados. Ou seja, ganham uma atividade pública essencial mais rápida e econômica, como todos desejam. Esta iniciativa não pode ficar restrita ao nosso Estado. Deve transpor os muros do poder Judiciário e extravasar nossas fronteiras locais. Ela deve ser apropriada pela sociedade civil. Somente vocês têm a força de exigir esta mudança.

O processo democrático é trabalhoso. No seu curso, há infinitas discussões, movimentos de resistência, enfrentamentos com lobbies e oligarquias, entraves burocráticos, comissões e por aí em diante. Fora dele, entretanto, tudo é sombra e descaminho.

Fonte: Correio do Povo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *