In Verbis | Processo judicial eletrônico:o que muda na sua vida?

Para começo de conversa, o que é um processo judicial eletrônico? Basicamente, é transformar aquele processo de papel, ao qual todos nós estamos acostumados, em um processo que existe apenas armazenado em computadores. Um processo virtual.

Mas isso é bom? Sim, por vários motivos.

Ele permite acesso direto aos autos do processo em qualquer lugar onde exista uma conexão com a Internet. Você quer saber o que o seu advogado falou? O que foi dito pela outra parte? O que o juiz decidiu? Se o seu alvará foi expedido? Pegue o número do processo, vá até o computador e descubra. O processo eletrônico elimina a necessidade de você comparecer ao prédio da Justiça, procurar a secretaria da vara do trabalho, ser atendido por um servidor.

Esta vantagem, por si só, justificaria toda a mudança em curso. O processo deixa de ser algo ‘secreto’, que é manuseado apenas por advogados, juízes e servidores. Isso é a materialização de um princípio fundamental à realização da Justiça – o princípio da transparência. Você e o restante da sociedade podem ver, ao vivo, em tempo real, o que está sendo feito.

Além disso, são eliminadas várias ‘perdas de tempo’, em funções meramente burocráticas, que eram necessárias para o andamento dos processos de papel. Não existirão mais as ‘pilhas’ para juntar (colocar) as petições aos autos, as pilhas de numeração manual das folhas, a contagem de prazos com calendários e dedos das mãos e por aí adiante. O sistema fará todas estas atividades automaticamente. Os servidores que anteriormente realizavam estas funções poderão ser deslocados para o auxílio direto ao juiz na execução da atividade final do processo, que é resolver o litígio. Com isso, é previsível que se consiga reduzir o tempo entre o início do processo e o seu final.

Haverá, também, uma economia enorme de recursos em materiais como papel e tinta para impressão, assim como um enxugamento dos espaços físicos dos prédios da Justiça, que hoje precisam ser dimensionados para receber toneladas de volumes.

Em resumo, teremos um processo mais fácil, rápido e barato.

A implantação deste novo sistema está ocorrendo enquanto você lê este texto. As varas do trabalho de Porto Alegre, hoje, somente admitem novas demandas por meio eletrônico. Gradativamente, o sistema será estendido para as demais varas do Estado. Como toda grande mudança, ela provoca receios, transtornos e exige que os envolvidos tenham enorme paciência e capacidade de adaptação. Os próximos dois anos serão de muito trabalho e ajustes. Este trabalho é recompensado pela certeza de que, ao final, cumpriremos melhor a nossa função de fazer Justiça.

Bem-vindos ao futuro do poder Judiciário.

Fonte: Correio do Povo | | Presidente da Amatra IV

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