IMPASSE – Terras indígenas: FPA apoia que demarcações fiquem na Agricultura

Comissão do Congresso votou por devolver a competência para a Funai; parlamentares do agro acreditam que questão deve ficar com Incra

Índios protestam contra alteração na demarcação de terras indígenasFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, reforçou junto aos parlamentares da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) a necessidade de manter as demarcações de terras indígenas debaixo do guarda-chuva da pasta. A reunião aconteceu nesta terça-feira, dia 21, em Brasília. A comissão mista do Congresso votou por devolver a competência à Fundação Nacional do Índio (Funai).

“É irresponsabilidade com todos os brasileiros você ter esse assunto em órgãos diferentes. Nossa defesa é para que isso fique no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que tem competência e segurança jurídica para tratar desse tema”, defende o deputado federal Evair de Melo (PP-ES), membro da bancada.

Garcia destaca que a ideia nunca foi deixar de lado as demarcações. “Se tiver que ser feita, será, sem nenhum problema, mas dentro dos critérios técnicos. Sem esse viés doentio, ideológico e político, que o mundo já sepultou”, afirma.

O secretário também criticou a atuação da Funai. Hoje, são mais de 400 processo em estudo. “Mato Grosso do Sul tem 144 propriedades invadidas. Como que podemos aceitar e viver em um país que se diz democrático sendo que um único estado tem 144 propriedades invadidas? Isso é inaceitável”, declara. Para Nabhan Garcia, o índio não quer mais conflito. “Ele quer se integrar à sociedade, como cidadão”, completa.

Braço de ferro

A medida provisória publicada pelo presidente Jair Bolsonaro reorganizou a estrutura dos ministérios. No caso da Agricultura, a pasta recebeu a tarefa de cuidar das demarcações de terras indígenas. Mas as alterações do governo precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o dia 3 de junho, senão perdem a validade. A expectativa dos deputados é que o texto entre em votação nesta quarta-feira, dia 22.

Por Rafael Walendorff, de Brasília

Fonte : Canal Rural

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