Impacto do Código gera controvérsia

Fonte: valor | Mauro Zanatta e Daniela Chiaretti| De Brasília e São Paulo

Entrevistas: Advogado diz que texto é pior que o de 1934; Rebelo nega refletir apenas posição de ruralistas

A aprovação do Novo Código Florestal pela Câmara dos Deputados representou a vitória dos ruralistas sobre os ambientalistas. Mas o tamanho da conquista de um sobre o outro ainda está em disputa.

Para o advogado Raul Silva Telles do Valle, especialista na área e que municia as lideranças verdes, a Emenda 164 – proposta pelo PMDB e aprovada na noite de terça para quarta-feira pelo placar de 273 a 182 votos – causará muito mais prejuízo ao meio ambiente do que se imagina. Valle afirma que o texto é recheado de "pegadinhas", que tornam o novo Código, na verdade, um retrocesso. Seria, sob o ponto de vista do desenvolvimento sustentável, pior do que a legislação atual, de 1965. "Nossas florestas vão estar menos protegidas do que em 1934, quando foi aprovado o primeiro código florestal brasileiro", diz o advogado.

Ele cita a inclusão da expressão "atividades agrossilvopastoris", que permite, por exemplo, se plantar cana, eucalipto ou se criar gado nas chamadas Áreas de Preservação Permanente, as APPS, que são topos de morro, margens de rio e estão no centro da controvérsia sobre o Código. Raul Valle considera que, na prática, a emenda extingue as APPS no país.

Relator do texto-base que passou por 410 votos a 63, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) rebate a acusação de que o Código anistia crimes ambientais e provoca um "liberou geral" para o desmatamento. Rebelo afirma que o lobby ambientalista não admite perder o monopólio de legislar sobre o assunto e que, quanto à Emenda 164, ela não modifica a essência de seu relatório.

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