- Ricardo Alfonsin Advogados - https://alfonsin.com.br -

IEJUR discute Plano Collor Rural na Expointer

plano-collor-rural-expointer-2015 [1]A Casa da RBS, na Expointer, foi palco, nesta segunda-feira (31/08), do painel Ação do Plano Collor Rural [2] – Resgate de uma história. Promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural, o debate teve como participantes Ricardo Alfonsin, presidente do IEJUR; Victor Faccioni, ex-deputado federal que propôs a abertura da CPMI do endividamento agrícola, em 1993; o relator da CPMI, Valdir Colatto e José Elaeres Teixeira, subprocurador-geral da República, que propôs a ação Civil Pública.

Faccioni falou sobre a importância desta ação na sua carreira política. “A CPMI da dívida agrícola foi uma das maiores lutas que vivi no Congresso Nacional”, contou emocionado. O deputado Valdir Colatto lembrou que a luta, iniciada há 20 anos atrás, trouxe mudanças significativas para os dias de hoje: “Através da CPMI surgiu a renegociação das dívidas, tivemos o PESA, a securitização. Muitas coisas que estão no relatório são atuais nos dias de hoje”, conta.

José Elaeres Teixeira, subprocurador-geral da República, que propôs a ação Civil Pública, comemorou a ação inédita. “Antes desta CPMI o Ministério Público Federal nunca havia entrado com uma ação coletiva. Foi um marco para o MP na época. Passamos a acompanhar as reuniões no Congresso Nacional. Ouvimos relatos de familiares de agricultores que se suicidaram por causa das dívidas com o banco. Aquilo fez com que levássemos com mais seriedade esta ação”, explicou.

O advogado Ricardo Alfonsin, que representou a Sociedade Rural Brasileira – SRB e a Federarroz na ação, foi lembrado por todos os participantes como peça fundamental para esta conquista.

Também estavam presentes o atual presidente da Sociedade Rural Brasileira, Gustavo Junqueira; o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Ruy Rosado de Aguiar Junior, primeiro a votar sobre o tema no STJ em 1995;  Henrique Osório Dornelles, atual presidente da Federarroz; Clóvis Terra Machado do Santos, presidente da Federarroz na época; os ex-deputados que integraram a CPMI, Adolfo Fetter Júnior e Carlos de Sá Azambuja; Carlos Rivaci Sperotto, presidente da Farsul,  ex-presidentes da FEDERARROZ Breno Prates, Renato Rocha, Secretário da Agricultura Ernani Polo, os Desembargadores aposentados do TJRS  Marco Aurélio dos Santos Caminha e, Nelson Rassier, Eloi Flores que assessorou a CPMI, o deputado estadual Frederico Antunes e os associados do IEJUR.

AÇÃO DO PLANO COLLOR RURAL

Em 1993 foi instalada, no Congresso Nacional, a CPMI do Endividamento Agrícola para apurar os motivos da dívida dos produtores rurais. A inadimplência da atividade rural passou de 2% para mais de 40%. Na época, foram ouvidos os ministros Fernando Henrique Cardoso, da Fazenda, José Andrade Vieira, da Agricultura; os presidentes do Banco Central, Pedro Malan e do Banco do Brasil, Alcir Calliari.

Foram apurados como fatores determinantes para o aumento da dívida agrícola: a redução de recursos; a incidência de juros abusivos; a quebra dos contratos de financiamentos pela aplicação, nos chamados planos econômicos, de índices inflacionários acima do reajuste dos produtos. Entendeu-se que o maior reflexo no endividamento teria sido causado pelo Plano Collor.

O Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública, que teve como assistentes a Sociedade Rural Brasileira – SRB e a Federarroz, solicitando a devolução, a todos os agricultores financiados pelo Banco do Brasil, da diferença entre o IPC (84,32%), cobrado nos financiamentos em março de 1990, e o BTN (41,28%). A ação tramitou por 20 anos e foi julgada procedente pelo STJ em 4 de dezembro de 2014. Foram condenados solidariamente o Banco do Brasil, a União Federal e o Banco Central na devolução dos valores cobrados a maior, com correção monetária e juros.

Fonte: Redação – Lilian Lima

Compartilhe!