ICMS Ecológico incentiva investimentos ambientais

Fonte: Canal Rural

Municípios brasileiros com unidades de conservação recebem recursos para programas sustentáveis
Nestor Tipa Júnior | Porto Alegre (RS)

Preservar o meio ambiente gera renda aos municípios brasileiros. O exemplo é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, projeto incentivado pela ONG The Nature Conservancy (TNC). De acordo com a Constituição Federal, o ICMS arrecadado pelos Estados deve ser dividido na proporção de 75% para o Estado e 25% aos municípios que o geraram.

Para a distribuição desses 25%, o Estado pode legislar criando critérios próprios até o montante de um quarto deste valor. Os critérios ambientais inseridos nessa fatia são chamados de ICMS Ecológico ou ICMS Verde.
 
O coordenador de Serviços Ambientais da ONG, Fernando Veiga, explica os critérios de recebimento deste valor.
 
– O ICMS Ecológico é um mecanismo de compensação fiscal aos municípios. Ele redistribui a renda do ICMS coletado pelo Estado aos municípios que detém áreas de conservação nos seus territórios, ou que praticam ou desenvolvem ações ambientalmente adequadas – informa.
 
O município de São Miguel Arcanjo, no interior de São Paulo, por exemplo, possui cerca de 20% do seu território ocupado por Unidades de Conservação. Nos últimos cinco anos, a cidade recebeu R$ 2 milhões, que são aplicados na construção de novos pontos de coleta de lixo e de coleta seletiva na zona rural. O secretário do Meio Ambiente do município, Roberto Furuya, salienta também que os recursos são aplicados em ações de educação ambiental.
 
– Temos uma lei municipal que institui a educação ambiental de forma transversal. Todas as escolas estão trabalhando a questão ambiental nas escolas de ensino fundamental – afirma.
 
A cada ano, pelo menos R$ 600 milhões são destinados para os municípios que abrigam Unidades de Conservação ou que se beneficiam por meio de outros critérios ambientais. Até 2010, os Estados que mais tiveram destaque nesse trabalho foram o Ceará, com aproximadamente R$ 53 milhões, o Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com cerca de R$ 55 milhões, e São Paulo, com um pouco mais de R$ 92 milhões.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *