Honorários advocatícios reduzidos

A redução de honorários advocatícios para valor inferior a 1% da causa não implica tratar-se de montante irrisório. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que reduz de cerca de R$ 20 milhões para R$ 500 mil a condenação da União em ação rescisória relacionada a tabelamento de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o Plano Real. Os valores correspondem a 5% e 0,22% do valor buy prescription drugs without a prescription da causa, respectivamente. A União não conseguiu rescindir o processo que estipulou o pagamento de indenização à Federação Brasileira de Hospitais (FBH) em cerca de R$ 150 milhões por pagamentos inferiores ao previsto na medida provisória que estabeleceu a conversão de cruzeiros reais em reais. Os ministros da corte, entretanto, entenderam que o valor fixado para os honorários – 10% sobre order cheap acomplia a ação original e 5% sobre a rescisória – seria excessivo, principalmente por tratar-se de um tema já pacificado nos tribunais.

Fonte: Valor Econômico

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *