Habitação rural terá pacote de benefícios

Verba para contratação de engenheiro e assistência social vai a R$ 1 mil

Coohaf quer flexibilização na regularização fundiária<br /><b>Crédito: </b> paulo nunes / cp memória

Coohaf quer flexibilização na regularização fundiária
Crédito: paulo nunes / cp memória

Verba extra para assistência social, flexibilização para legalização de terras e individualização de projetos para renda até R$ 60 mil são mudanças que devem ser feitas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Segundo o presidente da Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar (Coohaf), Juarez Cândido, as alterações já foram negociadas com o Ministério das Cidades e o anúncio é aguardado para o Grito da Terra, que ocorre na quarta-feira, em Brasília. A Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, confirma que haverá mudanças no PNHR, mas não informa a data que elas deverão ser publicadas, nem o seu teor.
Segundo Cândido, estariam garantidos R$ 1 mil, sendo R$ 600,00 destinados à contratação de engenheiro civil e R$ 400,00 para trabalho de assistência social, que inclui acompanhamento da família por 14 meses. Atualmente, o valor destinado a ambas é de R$ 600,00. Além disso, também deve ser individualizado o pedido de famílias que tenham renda de até R$ 60 mil por Declaração da Aptidão ao Pronaf (DAP). "Como este grupo não tem subsídio e a renda é maior, fica mais difícil ter um projeto coletivo de habitações para essa faixa." Essas duas alterações dependem também do Ministério da Fazenda.
Outra mudança requerida é de flexibilização da regularização fundiária e posterior construção de moradias. Cândido explica que esse é um problema histórico, porque famílias carentes não têm inventários de áreas ou estão em situação de usucapião. Seria permitida a posse por direito hereditário a filhos de pais falecidos.
Este ano, o foco é ampliar o acesso ao grupo 1, que tem limite de R$ 25 mil para renda comprovada por DAP de até R$ 15 mil. Até 2011, o limite era de até R$ 15 mil.
Linhas do PNHR:
– Grupo 1 (renda anual até R$ 15 mil): disponibiliza R$ 25 mil para casa nova em todo o Estado ou R$ 15 mil para melhorias. O subsídio é de 96% e apenas 4% é retornável, isto é, o desembolso do beneficiário é de somente R$ 1 mil;
– Grupo 2: para agricultores com renda mais elevada (R$ 15 mil a R$ 30 mil por ano) com operações de casa nova e melhorias. Inclui subsídio de R$ 7 mil, financiamento até dez anos para pagar, 5% de juro ao ano.
– Grupo 3: voltado a agricultores com renda consolidada (R$ 30 mil a R$ 60 mil anualmente), sendo um programa de financiamento, sem subsídio. Financiamento até R$ 40 mil, dez anos para pagar e 7% de juro.

Fonte: Correio do Povo | PNHR

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