Governo se mobiliza para adiar votação no STF sobre a caderneta

O governo quer adiar ao máximo o julgamento previsto para começar às 14 horas de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a correção dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Isso porque a perspectiva é a de que os bancos públicos e privados sejam condenados a corrigir as cadernetas de poupança, o que levaria a um prejuízo de R$ 150 bilhões, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

Em conversas com os ministros do STF, representantes das áreas econômica e jurídica do governo pediram o adiamento e houve até esforços para que algum deles peça vista.

Apesar desses pedidos o julgamento deve começar hoje em sessão que vai ser dedicada para ouvir os advogados dos bancos, dos poupadores e demais interessados no caso, como o Banco Central.

Os defensores dos bancos temem o voto do presidente, ministro Joaquim Barbosa, já que ele defendeu a realização do julgamento neste ano. Especula-se que Barbosa tenderia a favorecer os poupadores em seu voto.

A tendência é a de que o ministro Ricardo Lewandowksi, o primeiro a votar, também apresente argumentos favoráveis aos poupadores, questionando até as estimativas de prejuízo de mais de uma centena de bilhões de reais.

Por outro lado, pelo menos dois ministros do STF, segundo fontes ouvidas pelo Valor, ficaram impressionados com a carta assinada pelos ex-ministros da Fazenda e presidentes do Banco Central defendendo a constitucionalidade dos planos econômicos editados nas décadas de 1980 e 1990. Cármen Lúcia Antunes Rocha e Marco Aurélio Mello eram considerados como mais propensos a votar favoravelmente aos poupadores mas, após ler a carta, decidiram refletir melhor sobre o assunto. A carta chamou a atenção de Cármen por se tratar de um documento suprapartidário, assinado por ministros que foram do governo militar, do PMDB, do PSDB e do PT. O documento contém as assinaturas de Fernando Henrique Cardoso, Antonio Palocci, Ciro Gomes, Delfim Netto, Pedro Malan, Henrique Meirelles, Rubens Ricupero e Gustavo Loyola, entre outros. O ministro Marco Aurélio passou a defender o adiamento do julgamento, o que permitiria melhor reflexão dos integrantes do STF.

Rosa Weber também recebeu a carta, mas, segundo uma fonte, não esboçou reação ao lê-la. A ministra é tida como indecifrável por advogados que atuam no STF, assim como Teori Zavascki.

O fato de Rosa ter vindo da Justiça do Trabalho, onde são constantes os conflitos entre empresas e trabalhadores, e a postura dela mais favorável a esses últimos, são vistos com apreensão pelos advogados das instituições financeiras.

Os bancos temem que o decano, ministro Celso de Mello, vote de acordo com a jurisprudência consolidada pelos demais tribunais do país, que é favorável aos poupadores.

Os ministros Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli são considerados como votos mais favoráveis aos bancos, pois ambos foram advogados-gerais da União e costumam levar em conta as consequências práticas das decisões do STF. Cada um deles é relator de dois processos sobre o assunto.

Por fim, o ministro Luís Roberto Barroso vai se declarar impedido, já que atuou em ações sobre planos econômicos antes de ser nomeado para o STF. O ministro Luiz Fux também pode se dar por impedido, pois a sua filha trabalha no escritório de Sergio Bermudes, que defende a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).

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Fonte: Valor | Por Maíra Magro e Juliano Basile | De Brasília

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