Governo repensa seguro rural obrigatório

A obrigatoriedade da contratação de seguro rural prevista para entrar em vigor em julho, no início da próxima safra de grãos, pode ser revista, como antecipou ontem o Valo PRO, serviço em tempo real do Valor. Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, Brasília avalia se a obrigatoriedade será mantida ou se haverá apenas algum tipo de incentivo para as seguradoras e produtores.

Em junho de 2013, o Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução nº 4.235, determinou que o produtor que contratar crédito de custeio agrícola financiado com recursos controlados do crédito rural deverá, obrigatoriamente, procurar enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), ou em outra modalidade de seguro rural.

Tal regra já estava valendo para custeio das operações fechadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Somente os dois grupos já tomaram R$ 41 bilhões em linhas de crédito rural na safra 2013/14 a juros controlados, no período de julho a novembro passado, dentro do Plano Agrícola e Pecuário. O número é 36% superior ao do mesmo período da safra passada.

A seis meses do início da vigência da regra para qualquer operação que use crédito agrícola subvencionado, o governo começa a discutir a viabilidade e, principalmente, o interesse em obrigar o produtor. Segundo as fontes, apesar de não existir uma cultura do seguro rural no Brasil, algumas regiões, como a Centro-Oeste, não são vistas como problemáticas do ponto de vista climático.

Por isso mesmo, não faria sentido obrigar todo produtor a contratar seguro. Diante disso, o governo começou a discutir a viabilidade de manter a obrigatoriedade ou dar incentivos financeiros para seguradoras e produtores rurais para estimular a contratação.

Atualmente, existem serviços diferentes para grandes e pequenos produtores. Os maiores podem acessar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que protege o produtor contra perdas causadas por fenômenos adversos da natureza até o limite máximo de indenização contratado por ele. O Ministério da Agricultura criou o PSR independentemente de iniciativas similares de alguns Estados e municípios. O programa proporciona redução de 30% a 70% do custo do prêmio do seguro para o produtor rural.

Os produtores paulistas, mineiros e paranaenses contam, ainda, com outro benefício similar por meio de programas de subvenção estadual, que são cumulativos com o federal.

Já os pequenos produtores contam com o Proagro, que garante a quitação do custeio agrícola até o valor de R$ 300 mil, em casos de ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações. Dentro do Proagro, o custo para o produtor é de 1% a 3% do crédito tomado, dependendo da atividade (agrícola ou pecuária, etc).

No ano passado, foram fechados cerca de 480 mil contratos dentro do Proagro, redução de 5% na comparação com 2012, mas o valor amparado pelo programa subiu em 12%, para R$ 11,234 bilhões. Já as coberturas efetivamente pagas somaram R$ 586 milhões, queda de 42% sobre o valor efetivamente pago em 2012, que foi marcado por estiagens e quebras de safras em diferentes locais do país. Os dados são do Banco Central, e os pagamentos efetivamente desembolsados podem incluir coberturas e indenizações relativas a outros anos.

A resolução do CMN, comemorada pela Febraban, está sendo revista justamente por exigir mais uma despesa obrigatória do produtor. Essa revisão, porém, não quer dizer que o governo não pretenda continuar elevando a área segurada no país. Segundo uma fonte do governo, a intenção é avaliar se a obrigatoriedade é o melhor caminho.

"Algumas regiões possuem o risco climático menor do que outras. Por isso, queremos estudar outras formas de ação nesse caso. De qualquer forma, temos consciência que os bancos e mercados se preparam para a mudança e desejamos que o máximo possível de pessoas tenham seguro", disse a fonte.

"Além disso, imagine um produtor que possui um financiamento a um juro baixo de 4% ao ano? É caro para ele pagar mais o seguro do jeito que é hoje", afirmou a mesma fonte.

Consultada, a Febraban disse que segue trabalhando com a regra como está atualmente escrita. De acordo com o diretor de produtos e financiamento da Febraban, Ademiro Vian, a Febraban fechou parceria com o Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio (IBDAgro) e com a Esalq UPS para desenvolver um sistema que permita que todos os bancos passem a operar o Proagro ou qualquer outra modalidade de seguro rural a partir de 1º de julho de 2014, data determinada pelo CMN.

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Fonte: Valor | Por Tarso Veloso e Eduardo Campos | De Brasília

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