Governo reabre Refis dos bancos e seguradoras

Empresas interessadas em aderir ao programa têm até o último dia útil do mês de julho para fazer o pedido

Portaria sobre parcelamento de dívidas de bancos foi publicada nesta segunda no Diário Oficial da União

Portaria sobre parcelamento de dívidas de bancos foi publicada nesta segunda no Diário Oficial da União (Eladio Machado)

O governo federal reabriu o Refis dos Bancos e Seguradoras. As empresas interessadas em aderir ao programa de parcelamento de débitos tributários têm até o último dia útil do mês de julho para fazer o pedido. A reabertura do programa consta de portaria conjunta da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

O documento altera algumas regras previstas no Refis original, instituído no ano passado. Agora, as instituições financeiras e as companhias seguradoras poderão pagar ou parcelar os débitos relativos a PIS e Cofins vencidos até 31 de dezembro de 2013, prazo antes limitado a dezembro de 2012. Segundo a portaria, as empresas que aderiram ao Refis anterior e que tenham interesse em parcelar novos débitos também poderão ser contemplados pelo programa, desde que sigam algumas condições e cumpram o prazo final de adesão.

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Há duas semanas a presidente Dilma Rousseff anunciou diversas medidas para estimular especialmente o setor industrial, como a volta do chamado Reintegra, instrumento criado pelo governo para devolver uma parcela dos impostos pagos aos exportadores de produtos manufaturados. Também foi comunicada a melhoria das condições de adesão ao Refis, com a criação de novas faixas de pagamento para empresas que buscam refinanciar seus débitos.

(com Estadão Conteúdo)

Fonte: Veja