Governo quer emitir 600 mil títulos de propriedade na Amazônia Legal

Meta faz parte do programa de regularização fundiária, que cruzará informações das áreas ocupadas com dados de órgãos ambientais, indígenas e imagens de satélite

CASSIANO RIBEIRO
29 JUL 2020 – 21H07 ATUALIZADO EM 29 JUL 2020 – 21H07

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Mapa mostra a concentração das glebas federais na Amazônia Legal. (Foto: Divulgação/Mapa )

Integrar para não entregar. Esse foi um dos lemas do presidente Castelo Branco, nos anos 1960, para “proteger” a Amazônia da internacionalização. Com o incentivo governamental, a região foi ocupada e agora – 60 anos depois –, o governo federal desenha uma estratégia para conceder títulos de propriedade a milhares de ocupantes que ainda estão, oficialmente, sobre terras que pertencem à União.

Com o lema “Proteger, Preservar e Desenvolver”, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Geraldo Melo Filho, apresentaram a jornalistas na manhã desta quarta-feira (29/7), o plano para regularização fundiária na Amazônia Legal (que abrange Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Tocantins e parte do Maranhão).

videoconferencia-tereza-cristina (Foto: Divulgação/Mapa )

Videoconferência reuniu ministra Tereza Cristina e o presidente do Incra, Geraldo Melo
(Foto: Divulgação/Mapa )

A intenção do governo é emitir 600 mil títulos de propriedade até 2022, quando se encerra o mandato do presidente Bolsonaro.

A expectativa é de que o plano atinja cerca de 10 milhões de hectares. A atuação do Incra ficará limitada às glebas públicas federais e estima-se que elas representam 166.906 parcelas passíveis de titulação, considerando a legislação atual (existem duas: uma específica para assentamentos e outra para terras públicas). Neste momento, segundo a ministra Tereza Cristina, a atuação do governo ficará concentrada nas áreas públicas, para titular as propriedades de até quatro módulos fiscais da Amazônia Legal, o que varia de 40 hectares a 740 hectares.

tabela-reforma-fundiária (Foto: Divulgação/Mapa ) 

(Foto: Divulgação/Mapa )

Titulação remota e digital

O processo de titularidade contará com o sensoriamento remoto (imagens de satélite) para propriedades de até quatro módulos fiscais – para as áreas maiores, será necessária visita presencial — e inclui o cruzamento das informações das áreas ocupadas com as de outros banco de dados de órgãos ambientais e indígenas, federais ou estaduais, como  por exemplo os do Censo Agropecuário do IBGE (o último é de 2017), do Cadastro Ambiental Rural (CAR), IBAMA e Funai.

Toda essa análise de dados será realizada por um sistema digital. Caso o pedido de titularidade seja enviado de uma área que fica dentro de reserva indígena, militar ou de unidades de conservação, o sistema emitirá um alerta de bloqueio e impedirá o andamento do processo, disse o presidente do Incra. Áreas embargadas pelo Ibama ou outros órgãos ficarão impedidas de regularização automaticamente.

A ministra Tereza Cristina disse ainda que há uma força-tarefa entre alguns ministérios (Agricultura, Economia e Comunicações), Incra e o Conselho da Amazônia, para melhorar o acesso à internet nessa região. “Estamos escolhendo alguns pontos e dentro de alguns dias devemos ter isso definido, por onde vamos começar. Muitos não têm acesso e estão muito longe. Em vez do documento vir de barco, queremos fazer com que venha de forma digital” disse.

O presidente do Incra acrescentou que estuda o desenvolvimento de um aplicativo para agilizar o processo de solicitantes que já pediram titularidade, mas ainda não entregaram todos os documentos. Segundo Melo, há atualmente 109 mil pedidos de títulos para a região da Amazônia Legal registrados ou em análise no Incra e em muitos casos faltam documentos básicos, como cópia de identidade ou certidão de casamento.

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4MF = quatro Módulos Fiscais | RF = Reforma Fundiária (Foto: Divulgação/Mapa)

“Sem essa tecnologia, corremos o risco de virar mais um século sem regularizar os ocupantes dessas áreas. Nós temos uma dívida a pagar com a sociedade, que foi gerada pelo próprio estado brasileiro”, disse Tereza Cristina. Ainda segundo a ministra, as milhares de famílias que vivem nessa região possuem renda média familiar de um salário mínimo.

Respostas esperadas

Com a regularização fundiária na Amazônia Legal, o governo espera que as famílias que atuam na região caminhem rumo à produção sustentável, já que com o título da terra poderão acessar crédito oficial e adquirir tecnologia.

"Essa ação forte vai mostrar, lá fora, que estamos fazendo as coisas"

Tereza Cristina, ministra da Agricultura

Questionada sobre como esta ação pode ser encarada pelos compradores estrangeiros, que recentemente aumentaram a pressão sobre o Brasil com os níveis recordes de devastação da Amazônia, a ministra da Agricultura disse que ainda não houve nenhum comunicado oficial por parte do Brasil à comunidade internacional, mas que isso será feito. “Com a ação concreta, começaremos a divulgar e mostrar como ela vai funcionar. Acho que essa ação forte vai mostrar, lá fora, que estamos fazendo as coisas”, disse.

"Grileiro vai ser sempre grileiro. Se o Incra ver que tem algo errado, vai mandar alguém ir lá olhar. Não podemos impedir um processo, por causa de 2% que fazem errado"

Sobre a grilagem na região, disse: “grileiro é sempre grileiro e vai ser sempre grileiro. Se o Incra ver que tem algo errado, vai mandar alguém ir lá olhar. Não podemos impedir um processo, que resgata uma dívida social, por causa de 2% que fazem errado. Vamos colocar muitos pequenos (produtores) na legalidade, isso vai trazer o desenvolvimento de forma sustentável.”

Fonte: Globo Rural