Governo prorroga por mais dois meses decreto que suspende multas a desmatadores

Medida é tomada pela quinta vez, em função da indefinição sobre o novo Código Florestal, que deve ser votado no fim de abril

Ronald Mendes

Foto: Ronald Mendes / Agencia RBS

Decreto que perdoa multa a desmatadores é prorrogado novamente

O governo decidiu prorrogar por mais dois meses o decreto que suspende multas a proprietários rurais que desmataram em áreas preservadas, conforme prevê a atual lei ambiental. A informação foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República. A decisão foi tomada na noite desta quarta, dia 11, após reunião da qual participaram a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

De acordo com o órgão, o decreto com a prorrogação será publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União desta quarta. Esta é a quinta vez que o governo prorroga o perdão de multas de proprietários rurais que desmataram em áreas de preservação ambiental, segundo a atual lei ambiental.

A medida foi adotada em junho de 2008, pelo então presidente Luíz Inácio Lula da Silva, impedindo que, por um ano, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) cobrasse multas dos proprietários rurais que desmataram, desde que apresentassem um protocolo de pedido de regularização da reserva legal no órgão ambiental competente.

As críticas de alguns setores, principalmente de ambientalistas, eram de que o governo havia cedido às pressões dos ruralistas. O perdão valeria até 11 de dezembro de 2009. Dias antes, o próprio presidente Lula prorrogou a anistia por mais 18 meses.

No atual governo, o decreto já recebeu duas novas datas de validade. Com a indefinição sobre o novo Código Florestal, a presidenta Dilma prorrogou o decreto de 11 de junho de 2011 para 11 de dezembro de 2011 e, novamente, antes do fim do prazo, estendeu a anistia até 11 de abril de 2012. A apreciação da nova lei na Câmara dos Deputados está marcada para os dias 24 e 25 de abril.

Fonte: Ruralbr

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