Governo poderá criar linha de crédito para estocagem de etanol

Lei de Conversão foi aprovada nesta quarta-feira pelo Plenário

por Globo Rural On-line

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Projeto de Lei de Conversão foi votado nesta quarta-feira (9/5) no Plenário

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (9/5) o Projeto de Lei de Conversão, de autoria do deputado Heleno Silva (PRB-SE), para a Medida Provisória 554/11, que permite ao governo criar uma linha de crédito para a estocagem de etanol com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis).
A MP permite ainda equiparar as taxas de juros para empréstimos do Programa Nacional de Microdrédito Produtivo Orientado (PNMPO), que visa a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares.
O texto será analisado pelos deputados. O primeiro destaque pede a aprovação de emenda do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que determina a distribuição da subvenção do microcrédito por meio de pregão eletrônico.
A emenda prevê também que um dos critérios para eleger o vencedor da concorrência será o maior valor a ser aplicado nesse tipo de crédito, direcionado aos microempreendedores.

Fonte: Globo Rural

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