Governo federal quer unificar PIS e Cofins

Projeto da primeira fase da reforma tributária, que cria Contribuição sobre Bens e Serviços, foi entregue ao Congresso

Na tentativa de reduzir críticas sobre o atraso do governo para entrar no debate, o ministro Paulo Guedes (Economia) entregou pessoalmente nesta terça-feira (21) ao Congresso Nacional a primeira fase da reforma tributária.

O projeto de lei unifica PIS e Cofins para criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A alíquota ainda não foi oficialmente divulgada, mas nas últimas discussões técnicas estava em 12%.

O tributo deve ser aplicado de forma linear, em todos os setores.

A decisão representa um recuo em relação a estudos que vinham sendo feitos pela equipe econômica para aliviar áreas mais impactadas, como o setor de serviços. Historicamente, o setor de serviços é contra a medida por considerar que sofrerá aumento de tributação. A primeira etapa da reforma tributária foi apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a outros líderes, como o relator da comissão mista da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Desde o ano passado o governo promete enviar uma proposta de reforma tributária, mas o debate foi adiado por uma série de fatores, como o prolongamento das discussões das mudanças na aposentadoria, que duraram mais do que o previsto pela equipe econômica.

A ideia de Guedes, então, foi fatiar a reforma tributária e começar pela parte com menor resistência no Congresso: junção de PIS e Cofins em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal.

A decisão do governo convervirge com os projetos da Câmara e do Senado. Os dois textos propõem uma reestruturação da carga tributária por meio de um imposto único. A proposta da Câmara elimina cinco impostos. A do Senado substitui nove impostos por um único sobre consumo.

Nas próximas etapas da reforma, o governo deverá apresentar a ideia de ampla desoneração da folha de pagamentos, defendida por Guedes desde a campanha presidencial. Para compensar o corte nos encargos sobre a mão de obra, está em estudo a criação de um imposto sobre comércio eletrônico, que já sofre críticas no Congresso por ser considerada uma CPMF disfarçada.

O governo federal pediu ao Legislativo que seja atribuído o regime de urgência ao projeto de lei. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira.

Fonte: Jornal do Comércio

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