Governo do Rio Grande do Sul busca anular medida que estende prazo para adoção do Selo Fiscal do Vinho

Fonte: Canal Rural | GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Para o governador Tarso Genro, medida retira todos efeitos positivos da implantação do Selo Fiscal, que protegia a qualidade, a produção e a autenticidade do vinho

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, acompanhado de secretários, recebeu nessa quinta, dia 8, na sede do governo, representantes do setor vitivinícola do Estado. Na pauta, a Instrução Normativa 1.180 do Ministério da Fazenda, publicada no dia 30 de agosto de 2011, que estendeu para 1º de janeiro de 2015 a obrigatoriedade na exigência do Selo de Controle Fiscal nos vinhos nacionais e importados. Até essa medida – válida para o varejo e o atacado – a data final para adequação seria 31 de dezembro de 2011. Mas os produtores gaúchos e brasileiros, assim como os importadores, continuam obrigados a selar os vinhos desde 1º de janeiro deste ano.

No encontro, o governador manifestou a contrariedade do governo gaúcho com a extensão do prazo.

– Essa medida retira todos os efeitos positivos da implantação do Selo Fiscal, que protegia a qualidade, a produção e a autenticidade do vinho. É uma decisão que causa um prejuízo irreversível à indústria vitivinícola gaúcha, caso seja mantida – disse. Tarso informou que entrará em contato com a presidente Dilma Rousseff para levar a posição do Estado quanto à necessidade de preservação dos prazos originais de adoção do Selo Fiscal.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, acredita que o apoio de Tarso Genro à reivindicação é importante, pois fortalece a luta pela preservação do trabalho de controle e qualificação feito pelos produtores brasileiros de uva e de vinho.

A preocupação dos produtores do setor é em relação à circulação no mercado interno de vinhos importados por meio de contrabando ou sem o pagamento dos devidos impostos, o que prejudica a competitividade daqueles empreendedores que vem se ajustando às normas para a aquisição do Selo.

– Nossa expectativa é de que, em curto prazo, essa instrução possa ser cancelada. As empresas nacionais e os bons importadores já estão se adequando e cumprindo a legislação – ressaltou o diretor-executivo do Ibravin, Carlos Paviani.

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