Governo deve apresentar posição sobre lei de compra de terras por estrangeiros nos próximos dias

Subcomissão criada na Câmara para elaborar nova legislação aguarda aval do Executivo para votar relatório

Rodrigo Rey, Divulgação

Foto: Rodrigo Rey, Divulgação

Setor de florestas plantadas demonstra apreensão em relação a indefinição sobre lei

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da Repúblicadeve apresentar esta semana uma proposta de modernização da lei que regula a compra de terras por estrangeiros no Brasil. O objetivo, de acordo com representantes do governo, é chegar a um consenso entre a Subcomissão de Terras da Câmara dos Deputados e o governo federal sobre o tema. Isso porque o grupo criado na Casa para elaborar a nova legislação há 10 meses só deve votar a relatório final quando obtiver aval do Executivo. O setor produtivo, por sua vez, se diz preocupado, uma vez que, enquanto a situação não é definida, as empresas nacionais que possuem mais de 50% de capital estrangeiro ficam impedidas de fazer novos investimentos no setor de florestas plantadas.

De acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Cesar Augusto Reis, o crescimento anual do segmento, que ficava entre 100 mil e 500 mil hectares, caiu para zero. A redução é registrada desde a entrada em vigor de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), há dois anos, restringindo a compra de terras por companhias estrangeiras ou nacionais com maioria de capital de fora do país.

– Esses empreendimentos que foram paralisados, suspensos ou não realizados, atingem um montante, entre investimentos e florestas ou indústrias integradas, que chega à casa dos R$ 37 bilhões – diz.

O projeto da Subcomissão de Terras, presidida pelo deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), deve permitir investimentos estrangeiros, mas também garantir a soberania nacional.

– Infelizmente, nós estamos já há mais de 200 dias com a nossa subcomissão instalada e tivemos uma interlocução com o governo. Mas sugestões pontuais, objetivas, de como o governo pensa em conduzir essa matéria nós não recebemos – aponta.

O setor produtivo, conforme Reis, teme que os investimentos sejam transferidos para outros países. Por isso, aguarda um desfecho para o impasse o mais rápido possível.

– Nós precisamos de medidas urgentes que estão ao alcance do Executivo e necessitamos de, a médio e longo prazo, um novo marco legal de questões fundiárias envolvendo capital estrangeiro. O que nós esperamos é que Executivo e Legislativo, trabalhando juntos e ouvindo o setor empreendedor, que somos nós, consigam nesse diálogo achar uma solução que garanta a soberania do país, mas viabilize esses empreendimentos, que certamente irão dinamizar a economia, o desenvolvimento e a riqueza do nosso país – explana.

CANAL RURAL

Fonte: Ruralbr | Angélica Sattler | Brasília (DF)

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