Governo de Minas Gerais regulamenta Fundo Estadual de Café

Fecafé terá cerca de R$ 100 milhões até 2014 para modernização da produção

Renata Silva, Embrapa/Divulgação

Foto: Renata Silva, Embrapa/Divulgação

Fecafé deverá disponibilizar cerca de R$ 100 milhões

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, assinou, na terça, dia 11, o decreto que regulamenta o Fundo Estadual de Café (Fecafé). Até o fim de 2014, o Fecafé deverá disponibilizar cerca de R$ 100 milhões para contribuir com o desenvolvimento da cadeia produtiva do café. O grupo coordenador do fundo, formado por 15 representantes da sociedade civil, da Assembleia Legislativa e do governo de Minas, será instalado no início do próximo ano, para definir critérios para participação no fundo, como taxa de juros e limite de crédito.
—Esse fundo, na realidade, é fruto do compromisso que fizemos com os produtores. Encaminhamos a lei à Assembleia Legislativa no ano passado. Os deputados aprovaram a lei neste ano e agora foi regulamentada. No próximo ano, o orçamento já prevê R$ 40 milhões. Serão mais R$ 60 milhões no outro ano — afirmou Anastasia.
O Fecafé, que será administrado pela secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), contará com recursos reembolsáveis, para projetos individuais, e não reembolsáveis, para projetos de interesse coletivo – como, por exemplo, o financiamento de ações de marketing para divulgação do produto mineiro no mercado interno e no exterior. Além dos recursos do governo de Minas, o fundo contará ainda com parcela dos recursos do Crédito Presumido do Café (ICMS presumido).

RURALBR COM INFORMAÇÕES DO GOVERNO DE MINAS GERAIS

Fonte: Ruralbr

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