Governo adia para novembro publicação de portaria que altera demarcações de terras indígenas

Em reunião com parlamentares nessa quarta, em Brasília, ministra-chefe da Casa Civil afirmou que demarcações não estão suspensas

Janaina Camelo | Brasília (DF)

Paulo H. Carvalho/Casa Civil PR

Foto: Paulo H. Carvalho/Casa Civil PR

Gleisi Hoffmann afirmou que as demarcações não estão suspensas

O governo federal adiou para novembro a publicação da portaria que muda as regras do processo de demarcação de terras indígenas no país. Essa foi uma das decisões da reunião entre mais de 30 parlamentares da bancada ruralista e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que terminou na noite desta quarta, dia 11, em Brasília.
Com a presença dos ministros da Agricultura, Antônio Andrade, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, Gleisi Hoffmann anunciou que o governo decidiu estender para novembro deste ano a publicação da portaria que cria uma nova política de demarcação de terras indígenas no país.
A ministra afirmou, ainda, que as demarcações não estão suspensas, como havia dito em audiência na Câmara dos Deputados. O presidente da Comissão de Integração Nacional disse que, para a bancada ruralista, o governo perdeu crédito ao adiar novamente uma solução para acabar com os conflitos entre índios e produtores.
– Há 15 dias, o ministro publicaria essa portaria em dez dias, agora joga o prazo mais pra frente ainda. Vendo que o executivo não está tomando uma posição, nós vamos buscar soluções na legislação, e vamos atuar em duas frentes: a PEC 215 e o PLP 227 – afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento e Amazônia.
Na próxima quarta, dia 18, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, irá se reunir com a bancada ruralista para elaborar um texto que modifique o Projeto de Lei Complementar 227. O projeto está em trâmite na Câmara dos Deputados e prevê a regulamentação do artigo 231 da Constituição Federal, que atribui à União o poder de decisão sobre as demarcações de terras indígenas.
– Nós teremos os critérios pelos quais uma demarcação pode ou não acontecer. Isso evita esse descontrole de processos que a todo momento são iniciados através de portarias da Funai – disse Goergen.
No dia 18 de setembro também ocorrerá a primeira reunião da comissão especial para analisar a PEC 215. A Proposta de Emenda à Constituição transfere do Executivo para o Congresso Nacional o poder de decisão sobre as demarcações. A comissão, instalada nesta semana pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ainda corre o risco de ser extinta, se o Supremo Tribunal Federal deferir a liminar da bancada indigenista, contrária aos trabalhos.

CANAL RURAL

Fonte: Ruralbr

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