Governança frágil inibe financiamentos

Para conseguir a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, calcula-se que o Brasil precisaria investir R$ 315 bilhões. No ritmo atual de investimento, porém, de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões por ano, levaria de 35 anos a 40 anos para se atingir a meta, até o dobro dos 20 anos pretendidos.

Os bancos afirmam que não faltam recursos para acelerar os projetos. Já as empresas de saneamento reclamam da burocracia e da demora na liberação dos recursos, além de exigências e garantias pedidas. No fundo, o problema está na baixa capacidade de endividamento dos Estados e municípios que respondem pelo serviço de saneamento oferecido a cerca de 90% da população; apenas 10% da população é atendida por empresas privadas.

A situação já foi pior. Na década de 1990, o investimento em saneamento caiu a 0,15% do PIB, segundo estudo da consultoria Inter.B, vindo de 0,46% na década de 1970 e de 0,24% em 1980. Na primeira década deste século, os recursos aumentaram ligeiramente, para 0,18% do PIB.

O investimento em saneamento foi destravado com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que devolveu o crédito ao setor público, disse o chefe do departamento de saneamento ambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Arian Bechara. O PAC 1, de 2007 a 2009, selecionou e contratou R$ 25 bilhões em investimentos em projetos na área de saneamento. No PAC 2, de 2011 a 2014, foram selecionados projetos no montante de R$ 24,5 bilhões e contratados R$ 15,9 bilhões, de acordo com o mais recente balanço.

Das 13 obras listadas como mais significativas do PAC 2, apenas uma estava concluída, de acordo com o balanço: a do esgotamento sanitário em Corumbá (MS), iniciada no PAC 1. Foram consideradas com o andamento adequado a despoluição dos rios dos Sinos, Guaíba e Gravataí (RS), o saneamento do Complexo de Manguinhos (RJ); e o esgotamento sanitário de Ananindeua (PA) e da região metropolitana de Belo Horizonte.

Os recursos para as obras de saneamento do PAC são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) entre outras fontes. Bechara disse que o BNDES foi chamado a participar, como fonte complementar. O BNDES tem atualmente uma carteira de R$ 14,5 bilhões em financiamentos para o setor; e desembolsa, em média, R$ 2 bilhões por ano.

O banco oferece recursos subsidiados pelos quais cobra apenas a TJLP e com prazos de 12 anos para projetos de abastecimento de água e de 15 anos para esgoto, que podem ser alongados conforme o caso. No caso de companhias estaduais, as garantias são os recebíveis das contas. Nas municipais, o crédito deve passar por autorização que levante o contingenciamento e a garantia é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As operações com empresas do setor privado são semelhantes a um project finance, com que variam de acordo com o projeto.

Segundo Bechara, o setor de saneamento poderia receber mais crédito se os administradores públicos melhorassem a gestão das empresas estaduais e municipais de modo a ampliar sua governança e capacidade de endividamento. Apenas uma dezena das empresas estaduais tem balanço adequado para tomar crédito.

A Caixa é outra fonte importante de recursos. No ano passado, ampliou em 96,6% os empréstimos para o setor, atingindo R$ 6,1 bilhões. Do total liberado, 67% referem-se a operações com o setor público, que cresceram 45%, pelo Programa Saneamento para Todos. As operações com o setor privado saltaram 686% e representaram um terço do total, como reflexo do aumento das concessões no setor.

Os desembolsos do Programa Saneamento para Todos somaram R$ 5,9 bilhões e seus recursos provêm do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em que a Caixa atua como agente financeiro. Nesse programa, os juros e a amortização variam conforme o projeto, de 5% a 6% ao ano e de 10 anos a 20 anos; já a carência é sempre de 48 meses. A linha Finisa, lançada no ano passado, pode atender empresas privadas e também públicas, caso em que é necessária a existência de limite autorizado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ou excepcionalidade da Resolução 2.827/01. As operações são realizadas em condições de mercado, definidas em cada caso.

A Caixa opera também, com recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, que têm por finalidade assegurar recursos para a realização de investimentos nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste (Sudene, Sudam e Sudeco) em infraestrutura, serviços públicos e em empreendimentos produtivos. A mineira Copasa tem recorrido a essas fontes de crédito e das agências de fomento estrangeiras. A empresa também emitiu R$ 250 milhões em debêntures simples, não conversíveis em ações. Junto ao PAC, obteve R$ 680 milhões para a implantação de estações de tratamento de esgoto. Sua única queixa é quanto ao prazo médio para a contratação do crédito que poderia ser reduzido.

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Fonte: Valor | Por Maria Christina Carvalho | Para o Valor, de São Paulo

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