Georreferenciamento de limite de imóveis rurais passa a ser digital

Até 2023, todas as 5,850 milhões propriedades rurais brasileiras deverão ter as medições atualizadas pelo sistema

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Fazer o mapeamento georreferenciado de uma propriedade custa, na região do Triângulo Mineiro, entre R$ 20 e R$ 200 por hectare

O requerimento da certificação das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passará a ser totalmente automatizada, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) a partir do dia 23 de novembro. Segundo o Incra, o programa possibilitará maior agilidade no processo, pois tem capacidade de analisar 20 mil processos mensalmente. Com a implantação, todos os dados geoespaciais dos imóveis rurais brasileiros serão integrados em uma base de dados única. Até 2023, todas as 5,850 milhões propriedades rurais brasileiras deverão ter as medições atualizadas pelo sistema de georreferenciamento.
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Atualmente, a exigência da certificação das informações georreferenciadas dos limites do imóvel, está para os imóveis com área acima de 500 hectares, que representam 3% das propriedades rurais brasileiras. O prazo para estes produtores vence em novembro. A partir do dia 20 de novembro, toda propriedade rural acima de 250 hectares deverá ter o georreferenciamento da área.

A penalização por multa não está previsto, mas o proprietário ficará impossibilitado de fazer transações com a terra. Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação do imóvel será obtida a partir de memorial descritivo no georreferenciamento, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo Incra.

Na propriedade do pecuarista Guilherme Queiroz Fabri, o serviço está sendo finalizado agora. A fazenda dele, que fica no município de Uberaba, tem 155 hectares e, por lei, ainda não necessita do georreferenciamento. Porém, Fabri conta que quer se antecipar. Para as propriedades com área acima de 100 hectares o prazo vence em novembro de 2016.

– Estou num processo de averbação de reserva. Então, já aproveitei a medição topográfica para fazer o georreferenciamento. Faço tudo de uma vez só e aproveito o serviço – destaca.

O georreferenciamento trouxe uma notícia boa para o pecuarista. A fazenda dele é um pouco maior do que constava na medição antiga. Segundo advogado do Sindicato Rural de Uberaba, João Henrique Vieira da Silva de Paula Lopes, essas diferenças de áreas são muito comuns.

– Cerca de 80% das propriedades apresentam diferença na área. Tempos atrás os critérios de medição eram muito precários. Com o avanço fica muito mais precisa a medição – salienta.

Fazer o mapeamento georreferenciado de uma propriedade custa, na região do Triângulo Mineiro, entre R$ 20 e R$ 200 por hectare. O que determina o valor é o grau de dificuldade que a área apresenta. Após a conclusão do serviço técnico, o proprietário precisa pedir no cartório de imóveis um novo registro da área e depois solicitar a certificação no Incra.
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Fonte: Ruralbr

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