Fux defende serviços de procurador

Ruy Baron/Valor / Ruy Baron/Valor
Fux: não há risco de decisões parciais porque a última palavra é sempre do juiz

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu ontem a convocação de procuradores da Fazenda Nacional para gabinetes de juízes responsáveis pela análise de processos fiscais. A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) passou a questionar o uso dos serviços desses profissionais por meio de um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Uma audiência pública sobre o assunto será realizada hoje com a participação de oito entidades representativas de procuradores e advogados públicos e privados.

Para Fux, não haveria risco de decisões parciais porque a última palavra é sempre do juiz. Isso porque as "linhas mestras" são ditadas pelo ministro. O assessor faria, segundo ele, a pesquisa para fundamentar o voto. "Eu, como ministro, dou o tom. Digo o julgamento que quero e peço uma pesquisa nesse sentido", disse o ministro ao Valor.

Ainda segundo Fux, o imenso volume de processos que se acumulam nos tribunais não significa que as decisões sejam proferidas pelos assessores. "Nenhum juiz abriria mão de sua função", afirmou. Segundo ele, os gabinetes têm jurisprudência para aplicação em casos semelhantes. "Mudamos o nome das partes e aplicamos." As teses novas, segundo Fux, recebem uma maior atenção do ministro.

De acordo com Fux, os procuradores são especializados em direito tributário, conhecem os princípios gerais do direito público e têm experiência, o que os torna capacitados e competentes para assessoria em gabinetes. "Minha preferência é por acadêmicos que têm preparo para realizar pesquisas e melhor confeccionar os votos", disse.

Fux afirmou ainda que, atualmente, "coincidentemente", não possui procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais ou advogados da União no seu quadro de assessores. "Mas não vejo problemas em ter", disse, acrescentando que, pelas normas do STF, 80% dos servidores de cada gabinete devem ser funcionários de carreira da própria Corte. "Por causa disso, só consegui trazer quatro alunos meus do doutorado para trabalhar comigo. Essa discussão não vai longe."

Na segunda-feira, por meio de nota, o ministro Joaquim Barbosa – que conta com a assessoria de um advogado da União – disse que servidores competentes são sempre "bem-vindos". Para ele, barrar a entrada dos profissionais no Judiciário seria "criar reserva de mercado a pessoas despreparadas".(BP)

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Fonte: Valor | Por De Brasília

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