Futuro do Maksoud Plaza está nas mãos dos ministros do TST

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Ministro Douglas de Alencar Rodrigues: valor da causa seria de R$ 70 milhões e o depósito judicial deveria ser calculado com base nesse montante

Por meio de uma questão processual, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai definir se a família Maksoud continuará no comando do tradicional hotel na capital paulista, palco de shows como do cantor Frank Sinatra e encontros entre políticos e empresários. A decisão será dada em ação que tenta validar o leilão do prédio onde funciona o empreendimento, arrematado em 2011 por R$ 70 milhões.

A venda foi realizada para o pagamento de dívidas trabalhistas no valor de R$ 13 milhões da Hidroservice Engenharia, que pertencia a Henry Maksoud, o fundador do hotel. O prédio foi comprado pelos empresários Jussara e Fernando Simões, irmãos e proprietários do Grupo JSL, do segmento de logística.

A Hidroservice, porém, questionou a validade do leilão na Justiça por ter realizado depósito de R$ 13 milhões para o pagamento das dívidas trabalhistas. O pedido foi negado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, em 2012. A Hidroservice recorreu, no próprio tribunal, por meio de embargos – recurso usado para pedir esclarecimentos ou apontar omissões -, e obteve decisão para retomar o controle do hotel, hoje nas mãos de Henry Maksoud Neto.

Para tentar reverter a derrota, os empresários que arremataram o prédio entraram com uma ação rescisória (usada para questionar decisão de mérito da qual não cabe mais recurso), que agora é julgada pelo TST na Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2).

Ao proporem a rescisória, realizaram depósito judicial de R$ 3,42 milhões, como garantia do processo. O valor é equivalente a 20% do valor da dívida trabalhista (R$ 13 milhões). A Hidroservice, porém, alega na ação que o valor da garantia deveria ser calculado com base nos R$ 70 milhões pagos pelo prédio.

O mérito do pedido começou a ser discutido no TST e alguns ministros votaram contra o pedido na ação rescisória. Mas em sessão realizada em dezembro, o ministro Douglas Alencar Rodrigues questionou a validade do valor depositado como garantia, voltando a debater o que seria um aspecto "preliminar".

Diante da questão processual, a relatora, ministra Delaíde Alves Miranda, pediu vista e revisou o voto que havia lido em agosto de 2016. A relatora resolveu não conhecer o recurso, considerando que o valor depositado estava errado. Na prática, o voto significa negar o pedido sem análise do mérito.

Ainda na sessão de dezembro, o ministro Douglas de Alencar Rodrigues afirmou que a disputa no processo trata da validade de uma decisão que declarou nulo o leilão de bem avaliado em R$ 140 milhões e arrematado por R$ 70 milhões em 2011. Como a consequência da decisão seria a incorporação ao patrimônio dos autores de um bem imóvel de R$ 70 milhões, é esse o valor da controvérsia, segundo o ministro.

Por isso, o magistrado considera que o valor da causa seria de R$ 70 milhões e o depósito judicial deveria ser calculado com base no montante. "Não foi atendido esse pressuposto", afirmou ao votar para extinguir o processo sem resolução de mérito. Em seguida, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho adiantou seu voto e seguiu o mesmo entendimento.

O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho pediu vista, suspendendo o julgamento. O processo é julgado por oito ministros. Um deles, Lelio Bentes Corrêa, já se declarou impedido de participar. Os ministros que já votaram sobre o mérito, entre eles o próprio Vieira de Mello Filho, podem mudar de entendimento. O processo (RO – 19-39.2014.5.02.0000) está em debate há algumas sessões e não há previsão de quando retornará à julgamento.

O advogado da Hidroservice Engenharia, Victor Russomano Júnior, do escritório Russomano Advocacia, destaca que o TST vai decidir nesse caso se o depósito para fins de ação rescisória incide sobre a arrematação ou sobre a execução trabalhista. "É muito inferior [a execução] e foi liquidada", afirma.

O advogado dos empresários, Estêvão Mallet, do escritório Mallet Advogados Associados, cita a Instrução Normativa nº 31, artigo 3º, para indicar que a ação rescisória voltada a desconstituir decisão na fase de execução exige o depósito do valor da execução (valor apurado em liquidação de sentença) que, no caso, seria de 20% dos R$ 13 milhões. De acordo com o advogado, a decisão do TST é importante para outros casos de leilões por dívidas trabalhistas.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

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