Funrural: STF retoma julgamento sobre constitucionalidade no dia 19

O julgamento foi suspenso para aguardar o voto do ministro Dias Toffoli que estava afastado por licença médica; até a suspensão, a votação estava empatada

09 de junho de 2020 às 14h58
Por Paola Cuenca, de Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a nova data de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata da cobrança do Funrural. No próximo dia 19, o caso será retomado em sessão virtual no site do STF.

No dia 31 de maio, o julgamento foi suspenso para aguardar a manifestação de voto do presidente da Casa, o ministro Dias Toffoli, que estava afastado por licença médica. Até a suspensão, o placar de votos estava empatado: cinco ministros haviam se manifestado pela constitucionalidade da cobrança e cinco ministros se posicionaram pela inconstitucionalidade.

No dia 19, uma nova sessão virtual será aberta no site do STF. O andamento poderá ser acompanhado na página que traz informações sobre o caso (ADI 4395) ajuizado pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo). O votos já proferidos permanecerão públicos. Ainda que o voto de Dias Toffoli seja encarado como o voto decisivo sobre o assunto, até o término do julgamento, todos os ministros podem alterar seus posicionamentos e registrar votos diferentes. A sessão será encerrada às 23h59 do dia 25.

Caso a maioria dos ministros entenda pela inconstitucionalidade do Funrural, segundo o advogado Igor Mauler Santiago, que representa a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) na ADI, isso significará o fim dos débitos para os produtores rurais pessoa física. “Esse seria, portanto, o fim do Funrural. Seja para frente, seja para trás, seja para o produtor, seja para o adquirente. Seja para quem já pagou, quem já aderiu ao PRR, em suma, em todas as possibilidades”.

Fonte: Canal Rural

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