Fundoleite está na mão de relator

O projeto de lei (PL) 117/2013, proposto pelo Executivo para instituir o Fundoleite, está há 40 dias parado com o relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o que impede sua apreciação. Após dar parecer favorável no começo de agosto, o deputado Edson Brum pediu de volta o texto para reexaminar. ‘Surgiram algumas dúvidas sobre a constitucionalidade’, afirmou. Conforme dados da AL, a retirada se deu no dia 22 de agosto e o prazo de devolução venceu há quase um mês.

Fonte: Correio do Povo |

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