Fundo para lastrear operações de seguro rural terá aporte de R$ 2 bi

O fundo oficial do governo que irá lastrear as operações de seguro rural no país terá um aporte inicial de R$ 2 bilhões em títulos do Tesouro Nacional em 2010, mas exigirá injeções anuais de recursos públicos até 2025. Mesmo sem ser avalista, a União deterá 90% das cotas e se compromete a capitalizar o fundo, no mínimo, com outros R$ 2 bilhões até o ano de 2012.

 

Principal instrumento de mitigação de riscos do setor rural, o novo “fundo de catástrofes” passará a garantir a cobertura de prejuízos dos produtores com problemas climáticos, pragas e doenças nos ramos agrícola, pecuário, aquícola e florestal. O relatório do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) ao texto enviado pelo governo ao Congresso foi apresentado ontem e deve ser votado na Comissão de Agricultura na próxima semana.

O texto do relator altera as regras do subsídio ao prêmio do seguro rural, cujo orçamento sairá do Ministério da Agricultura para a rubrica “Operações Oficiais de Crédito”, sob gestão do Ministério da Fazenda. O substitutivo do deputado Moacir Micheletto dobrou as resistências do Ministério da Fazenda em emitir títulos da dívida para capitalizar o fundo e garantiu a isenção de PIS-Cofins nas contribuições de seguradoras, resseguradoras e empresas do agronegócio ao fundo. As cotas do fundo de catástrofe não pagarão Imposto de Renda e CSLL.

Os vaivéns já atrasaram em um ano a criação do novo fundo. Mas Micheletto acredita em um rápida tramitação do projeto no Congresso. “Estou convencido de que a sua aprovação será breve, mesmo porque buy antibiotics without prescription há um acordo de líderes nesse sentido”, disse o relator.

As metas do novo fundo são elevar a cobertura do seguro rural dos atuais 3% para até 70% dos produtores nos próximos 20 anos. O fundo deve ser “autossuficiente” e “autorregulado” como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), gerida em sistema de parceria público-privada. Se os sinistros superarem o valor do patrimônio do fundo, a União bancará a diferença. Os recursos cobrirão eventuais perdas e indenizarão o produtor.

Pelo texto, as operações order cialis without prescription serão garantidas por coberturas suplementares, feitas por meio de contratos “stop-loss” no total de duas ou três vezes o valor do prêmio cobrado dos produtores. As seguradoras concordaram em pagar um prêmio ao fundo que seria proporcional ao risco da carteira e equivalente ao cobrado dos produtores. Esses recursos servirão para realimentar o “fundo de catástrofe” e evitar a dilapidação do patrimônio. O fundo socorrerá as seguradoras quando houver “sinistros” acima de 1,5 vez o valor segurado. O fundo também poderá fazer o resseguro dessas coberturas suplementares.

Fonte: Valor Econômico

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