Frentes parlamentares empresariais

As frentes parlamentares são entidades ainda desconhecidas da sociedade. Para introduzir essa realidade ao leitor vale mencionar desde logo seu formato agregador: parlamento-empresa-sociedade. Assim, criam uma interface que pretende ser plural e transparente. Em tempos atuais merecem atenção. A partir da definição de um tema, com as frentes se constrói um canal de diálogo suprapartidário. Hoje temos em funcionamento nacional, por exemplo, frentes parlamentares sobre a regularização fundiária, sobre a defesa das pessoas com deficiência e a frente pela internet livre e sem limites, integrada por 211 deputados federais, que recentemente se posicionou sobre o bloqueio judicial do aplicativo WhatsApp.

Quero, aqui, falar topicamente de frentes parlamentares formadas por empresas. As frentes parlamentares não são formadas apenas por parlamentares, como poderia se concluir apressadamente a partir de sua nomenclatura oficial. Elas devem incluir não parlamentares, ou seja, representantes da sociedade, trabalhadores, empresários, sindicatos e agentes econômicos. Não fosse assim seriam meros (e já bem conhecidos) agrupamentos parlamentares.

As empresas privadas estão nesse segmento que pode compor as frentes parlamentares, porque a "lógica" destas não é equivalente à do voto (apenas consignado a cidadãos). Mas é justamente neste ponto que a frente pode despertar certas sensibilidades mais recentemente afloradas no Brasil. Refiro-me à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo a doação eleitoral por empresas e, ainda, às diversas investigações que têm desvendado associações criminosas, dentro dos espaços democráticos e empresariais, para desviar recursos públicos de seus destinos legítimos. Bem por isso parece surgir um sentimento – que me parece geral e inadequado – de que apenas cidadãos, e não empresas, devem ter voz nos espaços da democracia.

Mesmo considerando sua finalidade lucrativa, empresas podem ter interesse legítimo em atuar no cenário político-parlamentar

Parte-se para uma generalização preocupante, a postular que em um sistema democrático as empresas provocam, necessariamente, distorção, pela força do capital, corrompendo instituições e autoridades. Essa generalização, porém, não deve ser aceita, sob pena de incrementarmos uma crise de proporções inimagináveis. A desconfiança – insisto no ponto – é especialmente dirigida às empresas privadas, considerando que delas costumam provir as fontes financeiras que sustentam parlamentares e cidadãos envolvidos com a causa material de cada frente. Daí a importância de se enfrentar especificamente o tema das frentes parlamentares empresariais.

Do ponto de vista do Estado de Direito no Brasil, as empresas não foram e nem poderiam ser banidas dos espaços da democracia. Do ponto de vista econômico sua importância é inquestionável. Por isso mesmo, longe de maniqueísmos, cabe indagar sobre o papel da empresa no futuro da democracia brasileira. E como a democracia tem seus custos, as frentes parlamentares indicam um dos percursos possíveis para superar as barreiras econômicas.

Mesmo considerando sua finalidade lucrativa, pessoas jurídicas podem ter interesse legítimo em atuar no cenário político-parlamentar, compatibilizando seus projetos com a democracia, também dentro do marco do Estado de Direito. Combatendo-se uma visão distorcida que associa a participação empresarial nas frentes ou, de maneira geral, no parlamento, à degeneração democrática, é necessário advertir, ainda, que a ausência de canais de participação de entidades, em geral não é capaz de evitar a presença de grupos de interesse, nem evitará a eclosão das respectivas reivindicações, apenas as transferirá para um espaço não oficial, recôndito, oculto na penumbra do institucionalismo rasteiro.

A disciplina normativa da pressão de grupos econômicos ou ideológicos sobre o parlamento, por essa forma específica de frentes parlamentares, deve contribuir para combater a opacidade das formas e, ainda, certa surpresa causada por algumas decisões parlamentares.

Por essas razões, não se pode presumir que demandas econômicas de segmentos empresariais aflijam o "bem comum", sempre constrangendo-o. Na lógica desse tipo de participação no debate público, as empresas devem justificar seus interesses, aparentemente setoriais ou egoístas, e devem fazê-lo abertamente, sob pena de não encontrar a aderência social, transparência e grau de coletividade necessários à vitória de suas pretensões.

Na Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Nióbio e às Pedras Preciosas, encontra-se a justificativa de sua existência, em seu estatuto, afirmando que o "nióbio é um minério estratégico e essencial para o desenvolvimento sócio-econômico do país". Obviamente, mais do que declarações formais, a atividade das frentes deve estar sempre sob escrutínio social.

Entendo que essa será uma das formas pelas quais se pode conferir transparência às demandas setoriais, submetendo-as à avaliação pública, evitando-se conchavos de gabinete e outras formas não republicanas de pressão sobre os representantes políticos. Temos nas frentes a tradução de uma modelagem de accountability e a abertura desejável e necessária às empresas na democracia.

André Ramos Tavares é professor da USP e da PUC-SP e pesquisador das Faculdades Alves Faria e parecerista

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Fonte : Valor

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