Frente pela revisão da dívida ganha novo apoio

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), recebeu, nesta quinta-feira, o apoio do Instituto de Pesquisa Gianelli Martins (IPGM) para a mobilização em busca das compensações da Lei Kandir. Polo defende a inclusão da iniciativa privada no debate sobre a revisão da dívida do Estado com a União e os ressarcimentos das perdas de arrecadação causadas pela Lei Kandir.

Ao ser recebido na sala da presidência, o representante da IPGM, o ex-ministro dos Transportes e ex- -secretário estadual da Agricultura Odacir Klein (MDB), colocou à disposição a entidade especializada em estudos jurídicos e sociais.

A ideia é que o IPGM contribua com estudos relacionados à legislação federal que levou o Rio Grande do Sul a perder, em valores atualizados, R$ 67,2 bilhões entre 1996 e 2018.

"A União deve ao Estado.

Quando a lei foi aprovada, houve uma previsão da forma de ressarcimento, que, ao longo do tempo, foi se perdendo. Então, o Estado não pode admitir que não vá lutar pelo reconhecimento deste débito", analisou Klein.

O ex-ministro acrescentou que o tema precisa estar em evidência devido às discussões sobre a reforma tributária nacional e dos estados, além da revisão dos incentivos fiscais. "Queremos discutir seus mecanismos, seus méritos, suas deficiências e, ao mesmo tempo, forçar o reconhecimento de que há um débito da União com o Rio Grande do Sul", complementou.

Polo destacou que o IPGM, por meio de seus membros e apoiadores, auxiliará no reforço da mobilização nacional em favor das compensações da Lei Kandir. No Rio Grande do Sul, mais de dez partidos estão unidos em torno do tema, assim como o ex-governador Pedro Simon (MDB).

Depois de o grupo reunir os líderes partidários no Chalé da Praça XV, no início do mês, a frente multipartidária decidiu trabalhar pela aprovação do projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que regulamenta o pagamento das compensações da Lei Kandir, a partir da aprovação da matéria – não do que deixou de ser pago no passado.

Conforme o texto, o Rio Grande do Sul receberia R$ R$ 3,96 bilhões por ano. Desse valor, os municípios gaúchos teriam direito a mais de R$ 990 milhões. Por outro lado, o Rio Grande do Sul tem uma dívida com a União que supera os R$ 63 bilhões.

Fonte: Jornal do Comércio

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