Florestas plantadas terão mudanças nas regras

Projeto pretende estrututar o setor que reduziu em 21% a área plantada em oito anos e transferir a responsabilidade sobre as florestas plantadas do Meio Ambiente para a Agricultura

Florestas plantadas terão mudanças nas regras Daniela Xu/Agencia RBS

Governo promete desburocratizar cadastro e estimular investimentos na silviculturaFoto: Daniela Xu / Agencia RBS

Projeto de lei do governo do Estado pretende estimular o investimento na silvicultura, cuja produção vem caindo nos últimos anos. Para se ter uma ideia, a área destinada às florestas plantadas reduziu 21% em oito anos, passando de 748 mil para 590 mil hectares, segundo levantamento do Comitê da Indústria de Base Florestal e Moveleira da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). Entre as justificativas dos produtores estão a burocracia e a falta de incentivos à cultura. Mas o tema é controverso pela questão ambiental.

Elaborado pelas secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente, após oito anos e 16 reuniões técnicas, o projeto de lei n° 145/2016 foi encaminhado para a Assembleia Legislativa no dia 7 de julho e, no momento, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. A lei estabelece um marco regulatório de florestas plantadas. Entre os objetivos estão a facilitação do cadastro, estabelecimento de regras mais claras e objetivas e a criação de ambiente propício ao investimento por parte de empresas e produtores.

Um dos pontos principais do projeto se refere à transferência da responsabilidade das florestas plantadas da Secretaria do Meio Ambiente para a Secretaria da Agricultura. O texto destaca que o controle da origem dos produtos e subprodutos oriundos das florestas plantadas ficará com a Agricultura.

Eduardo Condorelli, assessor do Sistema Farsul, considera um avanço esta mudança.

– A Agricultura tem know-how no controle, fomento na política rural e conhece a realidade do campo – sintetiza Condorelli.

O argumento é contestado pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). Segundo o presidente Leonardo Melgarejo, o PL atende a interesses econômicos e estimula o avanço das florestas plantadas em áreas de biodiversidade.

– Se fala em crescimento econômico, mas essa é uma política de curto prazo e o dano ambiental será permanente – afirma Melgarejo.

Outra regra instituída no projeto é a atualização anual do cadastro por parte de produtores, comerciantes e consumidores (pessoa jurídica ou física que utilize matéria-prima oriunda de florestas plantadas) junto à Secretaria da Agricultura. A medida visa a criar um banco de dados de produção por região, volume e comercialização.

Hoje, no Rio Grande do Sul, as florestas plantadas estão localizadas em seis regiões do Estado (veja o quadro). A espécie com maior extensão em área de cultivo é a de eucalyptus sp (309 mil hectares), seguida por pinus sp (185 mil hectares) e acacia sp (103 mil hectares). Os números fazem parte do levantamento feito pelo Comitê da Fiergs.

Os seis principais polos florestais do Rio Grande do Sul estão focados na produção de eucalipto, acácia e  Foto: arte zh / rbs

Desvinculação do Fundeflor

Pela proposta do governo do Estado, o Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor) deixará de ter gestão compartilhada entre as secretarias do Meio Ambiente e Agricultura e ficará sob administração da última. Também mudará sua finalidade, arrecadando recursos exclusivos para a política de florestas plantadas.

– Os valores serão revertidos em prol da organização do mercado – comenta Condorelli, assessor técnico da Farsul.

Os recursos do fundo seriam originados através de convênios, doações, taxas, comercialização de sementes e mudas de essências florestais, entre outras.

– Não me surpreende a Secretaria querer assumir esse controle, pois é uma forma de facilitar os crimes ambientais em prol do interesse das indústrias – rebate Melgarejo, presidente da Agapan.

O presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor), Diego Leuck, considera a distinção benéfica, pois é a possibilidade de ver o mercado da silvicultura retomar o crescimento.

– O Meio Ambiente abre mão do Fundeflor, mas mantém recursos de licenciamento e multas ambientais. Com isso, o fundo poderá ser utilizado para a melhoria técnica e de informação – explica Leuck.

Desburocratização no centro do debate

Uma das reclamações dos produtores e empresários do segmento é que as regras em vigor desestimulam o desenvolvimento nas áreas produtivas.

– Nossa proposta consiste em preservar o meio ambiente, mas dando condições ao empresário e ao agricultor de investirem no setor – defende Ernani Polo, secretário da Agricultura.

Rafael Ferreira, assessor técnico do Comitê da Indústria de Base Florestal e Moveleira da Fiergs, reforça a tese do secretário. Para ele, o licenciamento em vigor é burocrático e impede que sejam feitos novos investimentos.

– Esse projeto de lei vem tentar aquecer um setor que estava em stand-by – afirma Ferreira.

Já Diego Leuck, presidente da Ageflor, considera que a proposta irá estimular o aumento da base florestal, dando aos produtores acesso a financiamento, o que garantirá a venda da produção para grandes empresas.

– O Estado já perdeu muitos investimentos florestais por não ter segurança jurídica, visto que as regras mudam, motivadas pela política. Com esse projeto, isso acabaria – diz Leuck.

Fonte: Zero Hora

Por: Fernanda Coiro

25/07/2016 – 23h10min | Atualizada em 25/07/2016 – 23h10min

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