Florestal: agricultura familiar pode ter destaque

Fonte: O GLOBO | Catarina Alencastro catarina.alencastro@bsb.oglobo.com.br

Em busca de consenso, Ministério quer incluir no projeto que tramita no Senado benefícios para pequeno produtor

BRASÍLIA. Em meio à polêmica para aprovar o Código Florestal, o Ministério do Meio Ambiente vai propor a inclusão de um capítulo destinado apenas à AGRICULTURA FAMILIAR. A avaliação da área é que o texto aprovado na Câmara, e atualmente em tramitação no Senado, não resolve os problemas dos pequenos produtores rurais.

Ao mesmo tempo que atenderia o setor responsável por 70% da produção de alimentos no país, a estratégia enfraqueceria o argumento dos ruralistas, de que a área ambiental do Executivo não é sensível aos pleitos dos agricultores. O governo teme que, a exemplo do que ocorreu na Câmara, haja polarização entre ruralistas e ambientalistas, com obstáculos intransponíveis para um consenso.

O capítulo preveria mecanismos de remuneração para que o agricultor familiar mantenha a vegetação nativa em áreas ambientalmente frágeis, como margens de rio ou topos de morro, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs), e na reserva legal – que é o percentual da propriedade que todos os produtores são obrigados a preservar.

A proposta diz que o pagamento seria feito de acordo com a situação do produtor: quem manteve remanescentes de florestas originais, ganha mais; quem desmatou, recebe um pagamento menor. Ou seja, mesmo aqueles que descumpriram a lei receberão recursos para replantar o que desmataram ilegalmente e, assim, se regularizarem. O princípio é emprestado de um projeto de lei que tramita na Câmara sobre Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Além disso, o texto definiria regras para a exploração sustentável de madeira na reserva legal.

Dilma insistia em tratamento diferenciado para o setor

Os benefícios vão ao encontro da posição da presidente Dilma Rousseff, que sempre insistiu em um tratamento diferenciado para os agricultores familiares. No projeto aprovado pelos deputados em maio, os privilégios previstos são garantidos aos que têm propriedades com até quatro módulos fiscais – áreas de 20 a 400 hectares, incluindo, assim, médios produtores e ricos donos de casas de fim de semana no campo. A ideia é que as propostas sejam incorporadas por algum senador da base, que as apresentariam sob a forma de emenda ao texto que será votado.

Hoje, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do projeto de reforma do Código Florestal em três comissões, apresenta seu parecer pela constitucionalidade do texto aprovado na Câmara. Em seu relatório, o conteúdo do artigo mais polêmico do projeto – o 8º, que incorporou a emenda 164 – permanece o mesmo: as atividades agropecuárias realizadas em APP até julho de 2008 poderão ser mantidas. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e ex-ministros da área repudiam o instrumento.

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