Fiscalização deverá ser intensificada

O comércio irregular de agrotóxicos na internet, revelado domingo em ZH, surpreendeu o diretor de defesa vegetal da Secretaria da Agricultura, José Candido Motta. A reportagem mostrou que a rede é um canal para venda de produtos proibidos e sem registro. Em outros casos, há despachado por correio, o que também é ilegal.
– Sabíamos que existia, mas não com essa dimensão – diz Motta.
Para tentar estancar a ilegalidade, a Secretaria da Agricultura reforçará a vigilância nos postos de fiscalização na divisa com Santa Catarina. Os Correios receberão pedido oficial para criar uma forma de barrar o despacho de defensivos. Motta avalia que, a partir da implantação do monitoramento eletrônico da venda de agrotóxicos legalizados, previsto para operar em março de 2014, será possível liberais fiscais para coibir o comércio ilegal. Hoje, a estrutura é precária: para fiscalizar cerca de mil estabelecimentos com licença de venda de agrotóxicos e mais de 400 mil propriedades, o Estado tem 20 técnicos, entre agrônomos e engenheiros florestais.
A polêmica repercute também na Assembleia Legislativa. Um projeto de lei da deputada Marisa Formolo (PT) propôs em maio a identificação clara, ao consumidor, se algum agrotóxico foi usado em alimentos – nos pontos de venda, para produtos in natura, e nas embalagens para industrializados.
Em julho, o projeto teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, primeiro passo das propostas na Casa, mas foi solicitada nova análise a pedido de Fiergs, Farsul, Fetag e Fecomércio. Não há previsão de avanço no Legislativo.

Fonte: Zero Hora

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