FISCALIZAÇÃO – ANP cria programa para monitorar qualidade de combustíveis do país

O programa estabelece, entre outras diretrizes, os requisitos para o credenciamento de laboratórios que farão as análises de combustíveis

bomba de combustível etanolFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quer melhorar a qualidade de combustíveis comercializados no país. Com esse objetivo, a ANP editou a Resolução nº 790, de 10 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 11, instituindo o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis.

O programa estabelece, entre outras diretrizes, os requisitos para o credenciamento de laboratórios que farão as análises dos seguintes combustíveis: etanol hidratado, gasolina C e óleo diesel B. Os resultados obtidos pelo programa serão utilizados para geração de indicadores da qualidade dos combustíveis líquidos automotivos comercializados no território nacional.

  • “O laboratório credenciado não poderá ter vinculação, nem possuir em seu corpo administrativo ou social pessoas diretamente ligadas a produtores de combustíveis ou agentes econômicos ou instituições a eles vinculadas, tais como sindicatos e associações”, diz a resolução.

    O documento estabelece também que será permitido ao laboratório credenciado subcontratar, total ou parcialmente, o serviço de coleta e de transporte do material ao laboratório, “desde que permaneça integralmente responsável pelos atos do subcontratado, o qual não poderá ter vínculo societário ou administrativo com os agentes econômicos”.

    A ANP realizará processo licitatório para a escolha de laboratório a ser credenciado, por bloco de monitoramento, cujas regras serão definidas em edital a ser divulgado pela imprensa oficial.

    Por Agência Brasil

    Fonte : Canal Rural