Fiscais detalham inspeção de leite no Estado

Apenas 29 profissionais são responsáveis por fiscalizar 107 estabelecimentos em 90 municípios gaúchos

A Operação Leite Compensado, deflagrada em maio pelo Ministério Público (MP) para investigar denúncias de adulteração de leite no Norte do Estado, voltou os holofotes para alguns aspectos relacionados à inspeção da matéria-prima. Quase três meses depois da ação, que culminou no fechamento de três postos de resfriamento e em 15 prisões de pessoas ligadas ao transporte do produto, fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresentaram um balanço das fiscalizações e detalharam os processos de análise em toda a cadeia produtiva.
A atividade, realizada na manhã de ontem em um dos seis Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros), em Porto Alegre, demonstrou, em números, o que representa a principal carência ao longo dos processos – a falta de profissionais. No Rio Grande do Sul, a tarefa vinculada ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) fica a encargo de 11 fiscais do Mapa e 18 agentes que atuam em 90 municípios e 107 estabelecimentos. Diariamente, são recolhidos 9,4 milhões de litros de leite.
No Brasil, a demanda é ainda mais latente. Apenas 190 fiscais são responsáveis por aproximadamente 1,5 mil estabelecimentos. Nesse cenário, Priscila Moser, membro da diretoria do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), identifica a necessidade de recomposição do quadro ativo da categoria.
O chefe do Serviço de Inspeção de Produtos Animais no Estado, Marco Antônio dos Santos, afirma que, apesar do número reduzido, a fiscalização age de forma periódica. Um dos critérios utilizados para intensificar as ações em alguns estabelecimentos é o histórico de fraudes.
Os produtos são analisados na chegada da matéria-prima da indústria, durante a produção e no final. O ministério monitora todo esse ciclo. As amostras são remetidas a laboratórios para verificação de anormalidades. “Nossos técnicos, no caso da operação, já corriam atrás de uma denúncia de produto que estaria sendo fraudado, mas como em todos os crimes, é preciso que sejam descobertos para serem punidos”, comenta.
Ao apresentar a estrutura de fiscalização –  que pode ser municipal (para comércios restritos às cidades), estadual (para a atividade restrita aos estados) e federal (para produtos que circulam em todo o País e podem ser destinados à exportação) –, a médica veterinária Milene Cé, fiscal do Mapa, comenta que a evolução da captação tornou o processo mais complexo. Isso porque, de 1981 a 2012, o aumento foi superior a sete vezes, saltando de 500 milhões de litros para quase 3,5 bilhões de litros anuais no Rio Grande do Sul.
Conforme Milene, o Sif também é responsável por averiguar denúncias de consumidores e membros da cadeia. Somente em 2013, foram registradas 134 queixas. Cada uma delas gera investigação específica para reavaliar lotes supostamente contaminados. O processo, no entanto, pode durar um mês.
A fiscal ainda comenta um dos aspectos complementares ao processo de inspeção, previsto pela Instrução Normativa (IN) 62. O documento, que passou a vigorar em 2011, obriga as empresas a implantarem programas de autocontrole em cada lote recebido na indústria. As análises contemplam desde comprovações climáticas até as de contaminação bacteriana.

Legislação é uma demanda para qualificação da cadeia

Na avaliação dos fiscais do Mapa, um dos saldos da Operação Leite Compensado foi o alerta para a necessidade de legislação mais eficiente para a acedia de laticínios. De acordo com o chefe do Serviço de Inspeção de Produtos Animais no Estado, Marco Antônio dos Santos, em caso de reincidência em fraudes, as responsáveis deveriam ser banidas do setor.
“Aqui no País, nos desgastamos muito e as multas são baixas, o que pode gerar a sensação de que vale a pena correr o risco. Infelizmente, esse é o diagnóstico. É preciso uma legislação que tire do mercado esses criminosos e não permita que a saúde do consumidor fique em segundo plano”, analisa.
O fiscal agropecuário federal da área do leite do Ministério da Agricultura, José Francisco Hoff, cita casos emblemáticos de outros países que atestam a importância de maior rigor nas punições. “O problema está na consciência da companhia de fazer um leite de qualidade e não optar pela fraude. No Japão, um problema com queijo ocasionou um suicídio de um empresário. Na China, a adulteração por melanina levou industriais à morte. O Congresso deveria providenciar leis mais rígidas, pois os criminosos já devem estar bolando o próximo passo. São casos extremos, mas que comprovam o tratamento dado a um produto consumido por crianças, adultos e idosos”, salienta.

Metodologia criada durante operação facilitou os laudos

Durante a Operação Leite Compensado, uma alteração na metodologia foi responsável por apressar os processos de emissão dos laudos. Conforme um dos idealizadores da fórmula desenvolvida no Lanagro de Porto Alegre, o responsável técnico Fabiano Barreto, boa parte dos laudos foram realizados em apenas três dias. “Nestas ocasiões, é possível que uma força tarefa priorize algumas análises”, afirma Barreto, ao lembrar que o laboratório da Capital atende a demandas de toda a área de inspeção animal e também de fertilizantes.
O chefe do Serviço de Inspeção de Produtos Animais no Estado, Marco Antônio dos Santos, lembra que a técnica desenvolvida também permitiu que a identificação do formol, possível no leite cru, fosse feita no leite UHT (destinado ao consumidor final).

Fonte: Jornal do Comércio Rafael Vigna

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