FILANTROPIA | Decisão beneficia Emater

Uma decisão unânime da Primeira Turma do TRF4 garantiu, ontem, a imunidade tributária e a filantropia da Ascar, além de restabelecer a ação popular extinta no ano passado, que garantia o caráter filantrópico da Emater. ‘Dessa forma, é suspensa a tramitação de qualquer execução fiscal, judicial e administrativa que a Receita Federal tenha movido contra a Ascar’, comemorou o presidente da Emater, Lino De David. A decisão soma-se ao certificado de entidade filantrópica entregue à Ascar, há três meses, pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Fonte: Correio do Povo

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