Filantropia da Emater em risco

A Justiça Federal analisa hoje o agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal que tem como objetivo anular o julgamento que manteve a liminar favorável à filantropia da Emater/Ascar. A liminar, concedida em 2011, congelou a cobrança de uma dívida de R$ 2 bilhões com a Receita Federal, resultante da perda da filantropia da Emater, ainda em 1992. De acordo com o presidente da Emater, Lino de David, o julgamento desfavorável à empresa pode representar o seu fechamento. Apenas uma das execuções abertas soma R$ 300 milhões, ao passo que a empresa tem patrimônio de R$ 30 milhões e orçamento de R$ 240 milhões/ano.

Procurada, a desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, relatora do recurso, disse que só se manifestará após o julgamento. Segundo o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, o deputado Jeferson Fernandes, caso a decisão seja desfavorável à Emater, ele deverá entrar ainda nesta semana com pedido de audiência pública para debater a imunidade da Emater.

Fonte: Correio do Povo

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