Fetiche por acordos no processo penal

Dentre outros pontos discutíveis do plano de segurança pública e combate ao crime que Sérgio Moro apresentou para chamar de seu, o fetiche por acordos no processo penal merece especial consideração. Por trás das propaladas ideias de consensualidade, aceleração de processos e desburocratização do sistema judiciário, com o sedutor argumento de racionalidade no uso de tempo e dinheiro e seletividade de causas, aparecem vários problemas.

O mais fácil de se perceber é que, de fato, o ideal de acordo fere a raiz epistemológica do processo penal. O que isso significa? Que a confissão de alguém, somada a critérios flexíveis que a acompanham, é capaz de encerrar a causa sem uma apreciação séria do que efetivamente aconteceu.

A confissão deve ser vista não como a razão de chegada da causa penal, mas sim como apenas uma dentre tantas fontes de informação levadas ao juiz, ou seja, ela não é o que já se chamou de "rainha das provas" no processo penal. A relativização do valor individual de cada uma das provas é uma evolução tão importante quanto a própria livre apreciação do juiz sobre cada uma delas. E, com o retorno da confissão como base de sustentação probatória para o encerramento da causa penal, aniquila-se a pretensão explicativa e de convencimento de cada elemento de informação a ser levada ao juiz. Provar para quê, se já houve confissão e se, a partir dela, alguém "aceitou" receber uma pena criminal, mesmo que isso seja "acordado" antes de processo formal ou mesmo em seu início?

A importação acrítica de pedaços de modelos tão diferentes do brasileiro é fadada ao insucesso

Mas há mais. No acordo de não persecução penal (non prosecution agreement), que é específico e diverso do outro acordo trazido no pacote governamental, que é claramente um acordo de pena mediante requerimento (guilty plea ou patteggiamento), a confissão soa inclusive como um engodo. Isso porque, ali, sob critério exclusivo da acusação, se houver descumprimento do acordo, haverá oferecimento de denúncia já amparada pela prova da própria confissão. Ou seja: a escolha do investigado para se livrar da acusação – por juízo exclusivo de quem o pode acusar – volta-se contra ele próprio.

Não se trata, pois, de um simples acordo – numa ou noutra modalidade que se somam no projeto (primeiro o non prosecution agreement, a inserir o artigo 28-A no CPP, e depois o guilty plea, a inserir o artigo 395-A no CPP) -, e sim de um procedimento que só interessa ao acusador: num ou noutro caso há uma dispensa de produção e de discussão de validade e idoneidade da prova com antecipação total ou parcial de efeitos de decisão condenatória.

Essa verificação incontestável coloca o sistema como o oposto inclusive do que se espalhou como sendo adversarial. De verdade, é o oposto de algo adversarial, de algo em que se respeitam os direitos dos antagonistas, pois não há estímulo à oralidade, ao debate igualitário em audiência, ao day in court. Há, sim, a tentação de se utilizar o acusado como fonte de prova contra si próprio, e o confortável acúmulo de poderes processuais nas mãos do acusador, possibilitando-lhe que estipule e imponha a pena e mesmo que obtenha êxito antecipado de sentença penal condenatória – mesmo que não se nomeie, sempre, como tal.

Aliás, se a ideia de guilty plea é específica forma de aceleração processual depois de causa já posta, como forma de abreviação do processo, a de non prosecution agreement, germinada há mais de um século nos Estados Unidos com propósito parecido (1914, Chicago Boy’s Court), redundou – entre outras consequências – na escandalosa cifra de superencarceramento, por um lado, e de ridículos índices de discussão probatória nos processos, por outro. Por isso mesmo há quem, como Peter Reilly, a nomeie como um escárnio da justiça criminal por trazer o potencial abuso de poder.

Ora, qual o sentido de se acelerar o processo com aceitação de pena, seja antes do processo sequer se iniciar, seja logo após, se o resultado disso é não só o empobrecimento da estrutura probatória do processo penal, mas também o comprovado estímulo ao encarceramento? E quem ganha com isso? Há menor proteção dos direitos de qualquer cidadão, com o risco antecipado de condenação penal (ou seus efeitos, inclusive, sem processo), e a sociedade tampouco se beneficia.

No Brasil, aliás, onde a estrutura do Ministério Público é distinta da matriz norte-americana de onde germinam as duas ideias (non prosecution agreement e guilty plea), o que precisa ser discutido é outra coisa: menos acordos e maior controle.

Controle sobre as provas apresentadas pelos órgãos de persecução penal para efetuar os tais acordos. Controle sobre as políticas públicas de seletividade que orientam as condutas de promotores e promotoras (o non prosecution agreement norte-americano é repleto de exemplos de conhecidos memorandos por vezes até ofensivos a direitos fundamentais, como o Memorando Thompson). Controle sobre inchaço de imputações, como ameaças, por vezes injustas, para a celebração de acordos, antes ou após oferecimento de denúncias.

Erik Paulsen lembra que sem a ameaça do julgamento, não há qualquer garantia de que o Ministério Público age de maneira correta. Sem ter essa advertência em conta, aqui passaremos a copiar exemplos ruins de sistemas diversos do nosso.

A fetichização de acordos penais empobrece o processo penal como meio de conhecimento de fatos e de julgamento de causas penais e revivesce tempos em que o acusado era visto como pecador que, por conhecer o pecado, deveria abri-lo ao inquisidor para ter espiada sua culpa. A importação acrítica, como se pretende fazer, de pedaços de modelos tão diferentes do brasileiro, em pontos tão centrais (um pastiche legal, parafraseando Damaška), é fadada ao insucesso. Estamos à beira da consagração do contrassenso do modelo democrático de processo penal.

Renato Stanziola Vieira é advogado criminalista, sócio do escritório Kehdi & Vieira Advogados, mestre em direito constitucional pela PUC-SP e em direito processual penal pela USP e doutorando em processual penal pela USP

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Por Renato Stanziola Vieira

Fonte : Valor