Fetag-RS obtém liminar na Justiça contra Monsanto

Multinacional está proibida de propor que, na aquisição de semente de soja RR2, produtores abram mão de processos contra royalties da soja RR1

Sirli Freitas

Foto: Sirli Freitas / Agencia RBS

Liminar determina que a empresa deixe de exigir assinaturas de agricultores, sob pena de multa diária

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) obteve uma liminar na 16ª Vara Cível de Porto Alegre que proíbe a Monsanto de propor que, na aquisição das semente de soja transgênica Intacta Roundup Ready (RR2-PRO), os produtores abram mão de processos contra royalties cobrados pela multinacional pelo uso da primeira geração da soja RR1.
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Segundo a juíza Eliane Garcia Nogueira, a liminar, concedida no dia 22 de novembro, determina que a empresa deixe de exigir assinaturas de agricultores no Acordo de Licenciamento de Tecnologia e Quitação Geral, sob pena de multa diária.
O presidente da entidade, Elton Weber, afirma que o acordo de desistência estava sendo exigido dos sojicultores no momento da compra das sementes.

– Quem estava vendendo as sementes da Intacta também estava exigindo que os agricultores assinassem um documento desistindo de todo e qualquer processo sobre questionamentos de royalties na produção. Agora nós vamos estar atentos para que isso não se repita – declara.

O acordo é questionado, explica a consultora jurídica da Federação, Jane Berwanger, uma vez que a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, não permite a renúncia expressa a direito de ingressar com ação judicial buscando direitos, muito menos com relação a questões que sequer fazem parte do produto que está sendo adquirido.

Segundo a Fetag, a multinacional ainda não chegou a ser comunicada, mas deverá ser informada nos próximos dias. Jane sugere que os sindicatos divulguem a concessão da liminar para que já seja coibida tal exigência. Para ela, a questão causa desconforto e preocupação aos agricultores.

A advogada esclarece que para quem já assinou o documento, a ação coletiva ajuizada pela Fetag busca a nulidade da cláusula de quitação geral.

– O mérito, isto é, a declaração de nulidade, somente vai ser julgado ao final do processo –  completa.

Weber observa que a federação não é contrária ao avanço da ciência.

– Somos favoráveis a novas tecnologias e a pesquisas – ressalta.

RURALBR COM INFORMAÇÕES DA FETAG-RS

Fonte: Ruralbr

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