Fechada proposta do PIS/Cofins

O Ministério da Fazenda apresentou ontem proposta fechada para garantir isonomia tributária de PIS/Cofins ao setor de lácteo. A ideia é equiparar a concessão de créditos presumidos a pequenos, grandes e médios laticínios e cooperativas em 40% com direito a monetização. Os valores creditados na compra do leite do produtor poderão ser aproveitados por prazo indefinido para quitação de outros tributos e até revertidos em reembolso. Um quarto do montante acumulado deve ser aplicado em ações voltadas à qualidade do leite. Com relação ao passivo acumulado pelas empresas, a Fazenda propôs pagamento retroativo de cinco anos. O valor será descontado parcelado nos cinco próximos anos. A expectativa é que a mudança esteja implementada em fevereiro de 2014.

Segundo o deputado Alceu Moreira, no conjunto, a proposta traz ‘igualdade e faz justiça’. Já as cooperativas deixaram a reunião sem manifestar posição, pois esperavam reembolso do passado. ‘Tememos o impacto no mercado. As empresas terão recursos para reduzir preço, aumentar propaganda e captar produtores’, pontuou o gerente contábil da Piá, André Schumacher. A posição do setor será apresentada dia 17.

Fonte: Correio do Povo

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