Farsul propõe à CNA maior tempo para debater Lei de Proteção de Cultivares

O Projeto de Lei de Proteção de Cultivares precisa de um tempo maior de debates antes de tramitar na Câmara Federal. Para a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), esta é a posição que deve ser firmada pela CNA na Comissão Especial que trata da matéria no Congresso. A indicação veio após reunião da Coordenação das Comissões de Grãos da Farsul com representantes de Sindicatos Rurais, realizada na sede da Federação na quarta-feira, dia 26/11.

No encontro, não foi encontrado consenso de pontos do texto, principalmente que envolvem alterações da legislação atual. Para o coordenador das Comissões de Grãos da Farsul, Jorge Rodrigues, “a brevidade do tempo justamente no período de plantio, acaba por tornar prematura qualquer tomada de decisão”, explica. 

Ele lembra que o estado está com atraso no cultivo e destaca a importância e complexidade do texto e seu efeito direto em toda atividade agrícola. Como exemplos dos temas que precisam de uma maior discussão, Rodrigues cita a criminalização do produtor, forma de remuneração, penalizações, fiscalização e julgamento de situações.

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Fonte: Farsul