Faep contesta liminar que mantém dispositivos da Lei da Mata Atlântica no PR

Em nota, a entidade afirma que se todos esses imóveis tiverem que cumprir o que manda a lei, será ‘certamente um grande desastre econômico’

28 de maio de 2021 às 09h38
Atualizado em 28 de maio de 2021 às 19h20
Por Canal Rural

Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep)  emitiu uma nota contestando liminar que faz prevalecer no estado os dispositivos da Lei da Mata Atlântica e não o Código Florestal. De acordo com a entidade, a medida estaria causando prejuízo para a produção agropecuária paranaense e, a longo prazo, pode impactar a economia do estado. A liminar foi concedida pelo juiz da 11ª Vara Federal e mantida pelo Tribunal Federal da 4ª Região.

Pela resolução CMN nº 4024/2020 do Banco Central do Brasil, para obter crédito rural para custeio da produção, o produtor rural terá que apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) devidamente validado pelo órgão ambiental estadual. Sem tal condição, o produtor não tem acesso a recursos para financiar sua produção.

“A liminar veda a validação e, portanto, a homologação do CAR de propriedade que esteja inserida em área de Mata Atlântica. Quer dizer que o proprietário rural em qualquer canto do Paraná não poderá contar com esse instrumento para obter financiamento a partir de agora, no limiar da próxima safra. Significa engessar a produção agropecuária paranaense”, declarou a Faep em nota oficial.

Além disso, de acordo com a entidade, a resolução do Banco do Central é tão drástica que o Ministério da Agricultura teve que lançar o programa AnalisaCAR, que usa tecnologias de sensoriamento remoto e ajudará os estados a fazerem a análise, em larga escala, dos cadastros ambientais. “Ou seja, facilitará o processo de verificação de milhares de informações declaradas sobre a situação da regularidade ambiental, das áreas de preservação permanente e das reservas legais em todo o país. E o Paraná foi escolhido, juntamente com o estado do Amapá, para serem os primeiros a se beneficiar dessa inovação que permitirá que os produtores rurais tenham seus CARs homologados e tenham acesso a financiamento.”

“Essa interdição abrange um universo de 549 mil imóveis rurais, dos quais 508 mil são de propriedades até 4 módulos fiscais, isto é, da agricultura familiar, segundo levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Se todos esses imóveis tiverem que cumprir o que manda a lei da Mata Atlântica e retroceder o que estabelece a liminar ao que era o Paraná em 1990, será certamente um grande desastre econômico e principalmente social”, enfatiza o documento.

Confira o documento na integra: 

 

 

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