EXTENSÃO DE PATENTE DA RR1 NEGADA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Monsanto de extensão da patente da soja RR1 até 2014. A decisão, que deve ser publicada hoje, confirma a tese da Famato de que o período teria findado em 2010.

No RS, sindicatos rurais engrossam o movimento para impedir que sojicultores assinem contratos que suspendem cobrança de royalties da variedade. Representante do Sindicato Rural de Passo Fundo, João Batista afirma que mais de 50 sindicatos já manifestaram contrariedade, posição expressa em nota. O texto acusa a multinacional de tentar “enganar o produtor” e alerta que, ao assinar, o sojicultor reconhece direito de propriedade intelectual e abre mão de restituição de royalties desde 2003/04. O movimento teve início em janeiro, assim que a CNA e dez federações anunciaram apoio ao acordo. Divergências no contrato levaram a CNA a rever posição e pedir a anulação dos acordos por incluírem licenciamento da RR2.

A Monsanto informou que não foi notificada da decisão do STJ, mas que, se necessário, irá recorrer. Sobre o movimento gaúcho, diz desconhecer abaixo-assinados patrocinados por sindicatos rurais e que tem recebido muitos acordos de todo país.

O que diz o contrato

– Estabelece regras de licenciamento para utilização da Intacta RR2 Pro (que não tem aval da China e não está disponível no mercado), como permitir acesso da Monsanto ou de representantes às áreas de plantio;

– Licenciado reconhece que não fará jus ao recebimento de qualquer restituição, indenização ou outros valores resultantes de reclamações ou ações, aos quais renuncia sob este acordo;

– Obriga o produtor a comprovar à Monsanto o cumprimento de todas disposições legais.

Fonte: Correio do Povo

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