Exemplo europeu e a crise de água no Brasil

As primeiras cartas de registro do Brasil escritas por Pedro Vaz de Caminha já salientavam a riqueza de belezas naturais e a abundância de águas nas terras tropicais descobertas. Ocorre que a aparente inesgotável quantidade de água mostra cada vez mais a sua finitude. A água, maior fonte da nossa maior matriz energética, passou, finalmente, a ser o centro de atenções neste ano.

É a primeira vez que a região sudeste, abundante em rios e a mais importante economicamente do país, enfrenta uma grave crise no abastecimento de água, que atinge todos os segmentos sociais.

O atual conflito sobre o uso dos recursos hídricos entre o Rio de Janeiro e São Paulo, que se mostra mais como uma crise sobre a gestão de águas no país, gira em torno do rio Paraíba do Sul, cuja importância para o Estado do Rio de Janeiro é vital. De fato, os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais comportaram-se ao longo dos anos como se não compartilhassem os recursos do Paraíba do Sul e como se não fosse necessário estabelecer um sistema permanente e integrado de arbitramento dos diferentes usos legítimos. Com a recente e prolongada estiagem ficou demonstrado que o atual modelo é insustentável. A grande questão é que os usos pretendidos por São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são legítimos e precisam ser harmonizados, sobretudo para que aqueles que se encontrem ” rio abaixo” não sejam excessivamente prejudicados.

A população é a mais prejudicada pela falta de participação e pela ausência de respostas concretas

Vale mencionar que a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) criou o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que é composto por representantes do governo, organizações civis e usuários dos recursos hídricos. Dentre as competências do CNRH está o arbitramento de conflitos existentes entre os conselhos estaduais de recursos hídricos. O problema é que, lamentavelmente, o CNRH não tem a necessária força política para arbitrar o conflito entre os Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. O assunto foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em breve promoverá uma audiência de mediação para a discussão da matéria. Tal audiência foi agendada após o ministro Luiz Fux negar liminar solicitada pelo Ministério Público Federal (ACO 2536), que pretendia impedir a autorização ao Estado de São Paulo de realizar as obras para a captação de águas do Rio Paraíba do Sul para o abastecimento do sistema Cantareira.

Neste contexto, importante mencionar que, no dia 20 de novembro de 2014, foi publicado, pelo Estado de São Paulo, o Decreto nº 60.895 que formaliza a adesão de São Paulo ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão). O Estado do Rio de Janeiro já havia aderido ao pacto, em outubro de 2013, por meio do Decreto nº 44.445. O Progestão, instituído no início de 2013, é mais uma tentativa de se buscar uma integração da gestão de águas com a questão ambiental.

Relembre-se que quando o Brasil ainda nem sonhava em ser descoberto, mais de mil anos atrás, a região de Valência na Espanha já possuía um sistema de mediação de conflitos hídricos. Considerada como uma das instituições de justiça mais antigas da Europa, o Tribunal de Águas de Valência é formado por um grupo de representantes incumbidos de resolver as disputas de irrigação do local. Em funcionamento até os dias atuais, o Tribunal de Valência é considerado como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco.

Os membros do Tribunal de Valência se reúnem semanalmente, em frente à Catedral de Valência, valendo-se de princípios da oralidade, celeridade, concentração e economia. Cada divergência, trazida ao debate por meio de denúncias, é tratada através de um procedimento gratuito, oral e sumário. Essa espécie de mediação de conflitos, por meio da aplicação do direito consuetudinário, tem respaldo na Constituição da Espanha de 1978 (artigo 125) e é um exemplo de que muitos conflitos podem ser resolvidos de forma eficaz sem a necessidade de judicializar os desafios que enfrentamos como sociedades complexas. As dimensões do conflito RJ-SP são enormes e, certamente, não podem ser resolvidas em praça pública, todavia, o exemplo valenciano é importante para que se demonstre que estamos muito atrasados na identificação e valorização dos conflitos hídricos e que devemos buscar formas consensuais de solução.

O Brasil possui instrumentos para seguir o exemplo europeu, como é o caso do próprio CNRH. Contudo parece que ainda é mais interessante, na lógica brasileira, judicializar conflitos, o que acaba por promover a desunião entre os Estados da federação e prolongar uma questão que é de primordial importância para a sociedade brasileira. Por fim, como já é habitual, a população é a mais prejudicada pela falta de participação e pela ausência de respostas concretas aptas a fornecer soluções para esses conflitos.

Paulo de Bessa Antunes, e Solange Cunha são, respectivamente advogados, sócio e associada do Tauil & Chequer Advogados

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Fonte: Valor | Por Paulo de Bessa Antunes e Solange Cunha

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